GABARITO: LETRA B
? Segundo a Lei 8142/90:
? Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I - despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;
II - investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;
III - investimentos previstos no Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde;
IV - cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
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? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
A) O SUS contará, na esfera federal de governo, com prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as instâncias colegiadas da Conferência de Saúde e do Conselho de Saúde. INCORRETA. A Lei Federal nº 8.142/90 define, em seu artigo 1º, que o Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde; e o Conselho de Saúde.
B) A cobertura das ações e serviços de saúde, a ser implementada pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, destinará seus recursos, entre outras, à cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar. CORRETA. A Lei Federal nº 8.142/90 define que os recursos para a execução das ações e serviços de saúde destinar-se-ão a investimentos na rede de serviços, à cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar e às demais ações de saúde.
C) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão suas normas e sua organização de funcionamento definidas por Decreto a ser expedido pelo Ministro da Saúde e Previdência Social. INCORRETA. A Lei Federal nº 8.142/90 define que as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
D) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como investimentos previstos no Plano Bianual do Ministério da Saúde. INCORRETA. A Lei Federal nº 8.142/90 define que os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como investimentos previstos no Plano quinquenal do Ministério da Saúde.
E) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão destinados em 50% (cinquenta por cento) aos Municípios, e o restante dividido entre os Estados e o Distrito Federal. INCORRETA. A Lei Federal nº 8.142/90 define que s recursos do Fundo Nacional de Saúde serão destinados pelo menos, setenta por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.
Estratégia C.