Questão 3437677

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Campinas - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Dentista
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde; Sistema Único de Saúde - SUS

Segundo a Lei n^o 8.142/90, contar com uma comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação, é condição para que

• A. os Municípios, os Estados e o Distrito Federal recebam os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) alocados como cobertura das ações e dos serviços de saúde a serem implementados pelos municípios, pelos estados e pelo Distrito Federal.
• B. os Municípios e os Estados recebam os recursos do FNS alocados como investimentos previstos no Plano Quadrienal do Ministério da Saúde.
• C. o Ministério da Saúde, seus órgãos e suas entidades possam utilizar os recursos destinados a despesas de custeio e de capital.
• D. o Ministério da Saúde possa repassar os recursos do FNS aos Municípios e aos Estados para fins de custeio da contratação dos recursos humanos nas diferentes esferas de governo.
• E. os Estados possam receber recursos do Ministério da Saúde destinados a pagamento de convênios com organizações privadas.

Gabarito: A

Comentários

• O bom da 8142/90 eh que ela eh pequena.

  Interessante fazer 2 mapas mentais

  1 da participação da comunidade e outro das transferências de recursos

  Das transferências temos que saber q elas são alocadas como:

  -despesa de custeio ou capital

  -investimento

  -cobertura das ações e serviços.

  A única dessas que a lei aponta requisitos (que são 6) eh a cobertura de ações e serviços, logo alternativa a

• terceira vez que aparece a mesma questão.