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ID
3438028
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Campinas - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Conforme a Lei n° 8.080/90, que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, obedecerão, entre outros, o seguinte princípio:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA A

    ? Segundo a Lei 8080/90:

    ? Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

    X - integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

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    ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!?

  • A) Lei 8080/90, art. 7º, X - integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico;

    B) IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo;

    C) não só em medicina geral: art. 7º, XII - capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência;

    D) é para evitar a duplicidade - inciso XIII - organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos;

    E) não há esse privilégio; IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

  • Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no , obedecendo ainda aos seguintes princípios:

    DESCENTRALIZAÇÃO --- com direção única em cada esfera de governo

    ATENDIMENTO INTEGRAL --- Com prioridade para as atividades preventivas; Sem prejuízo dos serviços assistenciais;

    PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE --- Tema discutido na Lei 8.142/90

    Obedecendo ainda aos seguintes princípios:

    I – UNIVERSALIDADE

    De acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

    II - INTEGRALIDADE DE ASSISTÊNCIA

    Entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços

    PREVENTIVOS, CURATIVOS, INDIVIDUAIS e COLETIVOS,

    Exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

    III - PRESERVAÇÃO DA AUTONOMIA

    Das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;

    IV - IGUALDADE DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE

    Sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;

    V - DIREITO À INFORMAÇÃO

    Às pessoas assistidas, sobre sua saúde;

    VI - DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES

    Quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário;

    VII - UTILIZAÇÃO DA EPIDEMIOLOGIA

    Para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;

    VIII - PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE

    Tema discutido na Lei 8.142/90

    IX - DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

    Com direção única em cada esfera de governo com:

    Ênfase na descentralização dos serviços para os municípios;

    Regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;

    X – INTEGRAÇÃO

    Em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico;

    XI - CONJUGAÇÃO DOS RECURSOS

    Financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população;

    XII - CAPACIDADE DE RESOLUÇÃO

    Dos serviços em todos os níveis de assistência;

    XIII - ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

    De modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

    XIV – ORGANIZAÇÃO DE ATENDIMENTO PÚBLICO ESPECÍFICO E ESPECIALIZADO

    Para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras.

    EQUIDADE --- Princípio doutrinário, não está presente em Lei.

    Bons Estudos!