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NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL
5.8 O potencial de serviços é a capacidade de prestar serviços que contribuam para alcançar os objetivos da entidade. O potencial de serviços possibilita a entidade alcançar os seus objetivos sem, necessariamente, gerar entrada líquida de caixa.
(ERRO de A)
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4. [...] destacam as características do setor público selecionadas para serem incluídas no desenvolvimento desta estrutura conceitual.
- Volume e significância das transações sem contraprestação
- Importância do orçamento público
- Natureza dos programas e longevidade do setor público:
10. Muitos programas do setor público são de longo prazo, e a capacidade para cumprir os compromissos depende dos tributos e das contribuições a serem arrecadados no futuro.
- Natureza e propósito dos ativos e passivos no setor público
- Papel regulador de entidades do setor público
- Relacionamento com as estatísticas de finanças públicas (EFP)
(ERRO da B)
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5. Em transação sem contraprestação, a entidade recebe o valor da outra parte sem dar diretamente em troca valor aproximadamente igual [...]. A quantidade e a qualidade dos serviços públicos prestados a um indivíduo ou a um grupo de indivíduos, normalmente, não são diretamente proporcionais ao volume de tributos cobrados. . No entanto, essas operações são, geralmente, transações sem contraprestação, porque o valor dos benefícios que indivíduo ou grupo de indivíduos pode obter não será aproximadamente igual ao valor de quaisquer cobranças pagas por eles. [...] (Gab. C)
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22. As demonstrações contábeis e os relatórios de EFP têm muito em comum. Ambas as estruturas de relatórios estão voltadas para:
(a) informação contábil, baseada no regime de competência,
(b) ativos, passivos, receitas e despesas governamentais e
(c) informações abrangentes sobre os fluxos de caixa.
Obs.: Balanço Financeiro é da Lei 4.320/64. É diferente da DFC.!!! (ERRO da D)
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23. [...] as NBCs TSP e as diretrizes para relatórios de EFP têm objetivos diferentes. O objetivo das demonstrações contábeis [...] é o fornecimento de informações úteis sobre a entidade que reporta a informação, voltadas para os usuários dos RCPGs para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e para a tomada de decisão.
Os relatórios de EFP são utilizados, principalmente, para:
(a) analisar opções de política fiscal, definir essas políticas e avaliar os seus impactos;
(b) determinar o impacto sobre a economia; e (c) comparar os resultados fiscais nacional e internacionalmente.
(ERRO da E)
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NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL –ESTRUTURA CONCEITUAL PARA ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO CONTÁBILDE PROPÓSITO GERAL PELAS ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO
Introdução:
Natureza e propósito dos ativos e passivos no setor público
14.No setor público, a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para o potencial de serviços desses ativos e,não,para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa. (ALTERNATIVA A)
NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL –ESTRUTURA CONCEITUAL PARA ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO CONTÁBILDE PROPÓSITO GERAL PELAS ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO
Introdução:
Papel regulador das entidades do setor público
18.Muitos governo se outras entidades do setor público possuem poder de regulação de entidades que operam em determinados setores da economia, de forma direta ou por meio de agências reguladoras. A principal razão da regulação é assegurar o interesse público de acordo com objetivos definidos nas políticas públicas. A intervenção regulatória também pode ocorrer quando existem mercados imperfeitos ou falhas de mercado para determinados serviços, ou, ainda, para mitigar alguns fatores,como, por exemplo, a poluição. Essas atividades regulatórias são conduzidas de acordo com o estabelecido na legislação. (ALTERNATIVA B)
NBC TSP 01 –RECEITA DE TRANSAÇÃO SEM CONTRAPRESTAÇÃO
Transação sem contraprestação
8.Em algumas transações está claro que existe a troca de valor aproximadamente igual. Essas transações são com contraprestação e são abordadas na NBC TSP 02.
9.Em outras transações,a entidade recebe recursos sem nada entregar ou entrega valor irrisório em troca. Essas transações são claramente sem contraprestação e estão contempladas nesta norma.(ALTERNATIVA C)
NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL –ESTRUTURA CONCEITUAL PARA ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃOCONTÁBILDE PROPÓSITO GERAL PELAS ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO
Introdução:
Relacionamento com as estatísticas de finanças públicas(EFP)
20.Muitos governos produzem dois tipos de informações financeiras ex-post: (a) Estatísticas de Finanças Públicas (EFP) do Setor Governo Geral (SGG),com o propósito de permitir a análise macroeconômica e a tomada de decisão; e (b) Demonstrações Contábeis de Propósito Geral (Demonstrações Contábeis)para a prestação de contas e responsabilização (accountability)e tomada de decisão ao nível da entidade, incluindo as demonstrações contábeis consolidadas do governo.
20A. Os objetivos das informações contábeis e das estatísticas de finanças públicas são distintos e podem ocasionar interpretações diferentes para omesmo fenômeno, mas deve-se buscar, sempre que possível, o alinhamento entre essas informações. (ALTERNATIVA E)
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Lida a questão, vamos para a resolução.
Essa questão versa sobre a NBC TSP - Estrutura Conceitual e sobre a NBC TSP 01 - Receita de transação sem contraprestação. Vamos analisar as alternativas.
A) Essa alternativa está errada, pois o item 14 da Estrutura Conceitual dispõe o contrário do que afirma a alternativa. Vejamos:
"No setor público, a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é
voltada para o potencial de serviços desses ativos e, não, para a sua capacidade de gerar
fluxos de caixa. [...]"
B) Essa alternativa está errada, pois a Estrutura Conceitual ao mencionar o papel regulador das entidades do setor público não menciona o que foi citado na alternativa. Vejamos:
"Papel regulador das entidades do setor público
18. Muitos governos e outras entidades do setor público possuem poder de regulação de entidades
que operam em determinados setores da economia, de forma direta ou por meio de agências
reguladoras. A principal razão da regulação é assegurar o interesse público de acordo com
objetivos definidos nas políticas públicas. A intervenção regulatória também pode ocorrer
quando existem mercados imperfeitos ou falhas de mercado para determinados serviços, ou,
ainda, para mitigar alguns fatores, como, por exemplo, a poluição. Essas atividades
regulatórias são conduzidas de acordo com o estabelecido na legislação.
19. Governos podem também se autorregularem e regularem outras entidades do setor público.
Pode ser necessário um julgamento para determinar se a regulação cria direitos ou obrigações para as entidades do setor público, os quais irão requerer o reconhecimento de ativos e
passivos, ou se a prerrogativa de modificar essa regulação exerce impacto na forma que tais
direitos e obrigações são contabilizados. O Capítulo 5 aborda os direitos e as obrigações das
entidades do setor público."
C) Essa alternativa está certa, pois está em consonância com o que dispõe o item 9 da NBC TSP 01 - Receitas de Transação sem Contraprestação:
"Transação sem contraprestação
8. Em algumas transações está claro que existe a troca de valor aproximadamente igual. Essas
transações são com contraprestação e são abordadas na NBC TSP 02.
9. Em outras transações, a entidade recebe recursos sem nada entregar ou entrega valor irrisório
em troca. Essas transações são claramente sem contraprestação e estão contempladas nesta
norma."
D) Essa alternativa está errada, pois a Estrutura Conceitual sequer menciona esse assunto, além do fato de que apesar de o Balanço Financeiro constar no MCASP, 8ª ed., como uma das demonstrações contábeis aplicáveis ao setor público, as NBC TSP não citam o como demonstração contábil aplicável.
E) Essa alternativa está errada, pois o item 20A da Estrutura Conceitual dispõe que:
"Os objetivos das informações contábeis e das estatísticas de finanças públicas são distintos e
podem ocasionar interpretações diferentes para o mesmo fenômeno, mas deve-se buscar,
sempre que possível, o alinhamento entre essas informações."
Gabarito do Professor: Letra C.