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NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL
7.2 O objetivo da mensuração é selecionar bases que reflitam de modo mais adequado o custo dos serviços, a capacidade operacional e a capacidade financeira da entidade de forma que seja útil para a prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.
O erro das demais questões se deu pela utilização do DEVE!
7.3 A seleção da base de mensuração para ativos e passivos contribui para satisfazer aos objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil pelas entidades do setor público ao fornecer informação que possibilita os usuários avaliarem:
(a) o custo dos serviços prestados no período, em termos históricos ou atuais;
(b) a capacidade operacional – a capacidade da entidade em dar suporte à prestação de serviços no futuro por meio de recursos físicos e outros; e
(c) a capacidade financeira – a capacidade da entidade em financiar as suas próprias atividades.
7.74 Custo de cumprimento da obrigação corresponde aos custos nos quais a entidade incorre no cumprimento das obrigações representadas pelo passivo, assumindo que o faz da maneira menos onerosa.
(Gab. E)
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Letra (e)
Acresce:
7.75 - quando o custo de cumprimento depender de eventos futuros e incerto, todos os resultados possíveis devem ser elevados em consideração em sua estimativa, visando refletir todos esses possíveis resultados de forma imparcial.
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Essa questão versa sobre mensuração de ativos e passivos.
Tal assunto é disciplinado tanto pelo MCASP, 8ª ed., quanto pela NBC TSP - Estrutura Conceitual. Em ambos, consta o seguinte:
O objetivo da mensuração é selecionar bases que reflitam de modo mais adequado o custo dos serviços, a capacidade operacional e a capacidade financeira da entidade de forma que seja útil para a prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.
A seleção da base de mensuração para ativos e passivos contribui para satisfazer aos objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil pelas entidades do setor público ao fornecer informação que possibilita os usuários avaliarem:
a. O custo dos serviços prestados no período, em termos históricos ou atuais;
b. A capacidade operacional – a capacidade da entidade em dar suporte à prestação de serviços no futuro por meio de recursos físicos e outros; e
c. A capacidade financeira – a capacidade da entidade em financiar as suas próprias atividades.
A), B) e C) Essas alternativas estão erradas, porque a seleção de bases de mensuração intenta oferecer ao usuário avaliarem tais aspectos (custo dos serviços prestado, capacidade operacional e capacidade financeira) em vez de obrigar a utilização de algum deles para a mensuração em si.
D) Essa alternativa está errada, pois preço líquido de venda é uma das bases de mensuração de ativos e consiste no montante que a entidade pode obter com a venda do ativo após deduzir os gastos para a venda. Note que Restos a Pagar não se tratam de ativo e que sequer faz sentido aplicar o preço líquido de venda, dada a sua definição, para mensurar Restos a Pagar.
E) Essa alternativa está certa, pois custo de cumprimento da obrigação é uma das bases de mensuração de passivos e consiste justamente nos custos nos quais a entidade incorre no cumprimento das obrigações representadas pelo passivo, assumindo que o faz da maneira menos onerosa.
Gabarito do Professor: Letra E.
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Gabarito: E
Bases de mensuração de ativos:
- custo histórico
- valor de mercado (valor justo)
- custo de reposição ou substituição
- preço líquido de venda
- valor em uso
Bases de mensuração de passivos:
- Custo histórico
- Valor de mercado
- Custo de cumprimento da obrigação - letra e (nosso gabarito)
- Custo de liberação
- Preço presumido
Fonte: Professor Gilmar Possati, Estratégia.
Bons estudos!