MCASP 8ª
A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento.
A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem por objetivo apurar: § 1º Essa verificação tem por fim apurar:
I – a origem e o objeto do que se deve pagar;
II – a importância exata a pagar;
III – a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
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Sabe-se que o software foi aprovado e entregue pelo fornecedor em 02.11.2018
No momento da liquidação da despesa orçamentária:
Natureza da informação: orçamentária
D 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar R$ 1.500.000
C 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar R$ 1.500.000
Gab. E
Questão sobre lançamentos
contábeis.
Dica!
Nesse tipo de questão que o enunciado traz diversas informações, para não
perdermos tempo, devemos começar sempre da pergunta. Repare que a questão pede
o registro orçamentário pela aprovação e da entrega do software em 02.11.2018. Para resolvermos, podemos
desconsiderar as informações de natureza patrimonial e de controle e focar nas
informações orçamentárias da
questão, conforme as diretrizes do MCASP.
Para isso, precisamos revisar
as etapas da execução da despesa orçamentária,
pois em cada um desses momentos,
devemos fazer lançamentos contábeis
específicos, conforme o MCASP:
- Empenho: segundo o art. 58 da Lei n.º 4.320/1964, é o ato emanado de
autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou
não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para
um fim específico.
No momento do empenho da
despesa com software, fazemos o seguinte registro orçamentário:
D: Crédito Disponível R$
1.500.000,00
C: Crédito Empenhado a
Liquidar R$ 1.500.000,00
- Liquidação: Conforme dispõe o art. 63 da Lei n.º 4.320/1964, a
liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por
base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
No momento da liquidação da despesa com software, fazemos
o seguinte registro orçamentário:
D: Crédito Empenhado a
Liquidar R$ 1.500.000,00
C: Crédito Empenhado Liquidado
a Pagar R$ 1.500.000,00
- Pagamento: consiste na entrega de numerário ao credor por meio de
cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser
efetuado após a regular liquidação da despesa.
No momento do pagamento da despesa com software, fazemos
o seguinte registro orçamentário:
D: Crédito Empenhado Liquidado
a Pagar R$ 1.500.000,00
C: Crédito Empenhado Pago R$
1.500.000,00
Atenção!
Perceba que a cada nova etapa da despesa orçamentária ocorre um registro
orçamentário na contabilidade, transferindo
os saldos de uma conta para a outra.
Feita toda a revisão, agora já
podemos analisar todas as alternativas:
A) Errado, esse é o registro realizado no momento do empenho da despesa. Quando o software é
entregue pelo fornecedor e aprovado pela entidade, ocorre a liquidação da despesa.
B) Errado, esse é um registro patrimonial
(classes 1 e 2).
C) Errado, esse é um registro de
controle (classe 8).
D) Errado, esse é um registro de
controle (classe 8).
E) Certo, como vimos, esse é o registro orçamentário realizado na
liquidação do software em 02.11.2018.
Gabarito do Professor: Letra E.