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ID
3439291
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Bragança Paulista - SP
Ano
2020
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Os tipos de serviços públicos que possuem usuários determinados e sua utilização pode ser mensurada de maneira individual, podendo, desta forma, ser remunerados por meio da cobrança de taxas ou tarifas, são os

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A

    Alguns serviços públicos - como telefonia, fornecimento de luz e gás encanado - são classificados como serviços uti singuli. Trata-se dos serviços prestados a toda a coletividade, nos quais, o poder público pode individualizar a utilização. Com efeito, na prestação de tais serviços é possível mensurar o quanto cada usuário dele usufruiu e, por isso, a cobrança pode ser feita por meio de taxas ou tarifas. Podem ser designados como serviços divisíveis, haja a vista a possibilidade de se dividir a utilização entre os usuários, distribuindo o ônus da prestação de forma proporcional à utilização individual.

    Por outro lado, temos os serviços uti universi, que são aqueles que não podem ser divididos na sua utilização, ou seja, não é possível saber quanto cada usuário utilizou desse serviço. Nestes casos, o poder público presta o serviço a toda a coletividade, que deve usufruir simultaneamente, não sendo possível determinar a quantidade utilizada por cada um individualmente. Esses serviços são custeados pela receita geral decorrente da arrecadação dos impostos. Exemplos: serviços de iluminação pública e limpeza pública.

  • Letra A

    Classificação dos Serviços:

    Serviços Uti Universi = Prestados a pessoas indeterminadas. São custeados através de impostos.Ex: Energia elétrica na rua.

    Serviços Uti Singuli = Destinatário determinado. Através das taxas ou tarefas. Ex: Energia elétrica domiciliar.

    Fonte: Prof: Gustavo Scatolino, Gran Cursos.

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  • GABARITO: A

    CLASSIFICAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO QUANTO AO USUÁRIO:

    • Serviços públicos individuais (uti singuli): têm por finalidade a satisfação individual e direta das necessidades dos cidadãos (energia, luz, gás, transportes, ensino, saúde etc.). Seus usuários são determinados ou, ao menos, determináveis.
    • Serviços públicos gerais (uti universi): são prestados à comunidade, mas usufruídos apenas indiretamente pelos indivíduos, vale dizer, são destinados a grupamentos indeterminados de indivíduos. São exemplos os serviços diplomáticos, de defesa do país, de iluminação pública, de saneamento e de pavimentação de ruas.

    (DI PIETRO, 2019, p. 144)

  • Obrigado direito tributário.