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Gabarito Errado.
Redação original.
O princípio administrativo da impessoalidade liga‐se à ideia de probidade e boa‐fé, exigindo a observância de padrões éticos de probidade nos processos administrativos. Errado
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Redação retificada.
O princípio administrativo da MORALIDADE liga‐se à ideia de probidade e boa‐fé, exigindo a observância de padrões éticos de probidade nos processos administrativos. CERTO
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Principio da Moralidade
-- > Princípio da moralidade impõe a necessidade de atuação ética dos agentes públicos, traduzida na capacidade de distinguir entre o que é honesto e que é desonesto.
>Liga-se à ideia de probidade e de boa-fé.
*Principio da impessoalidade:
* A impessoalidade busca os seguintes caminhos.
> finalidade: busca sempre o interesse publico.
> vedação a promoção pessoal: não constar nomes em obras publica.
> isonomia: todos são iguais perante a lei.
> vedação do nepotismo: exigência de concurso público.
>licitação: previa regime dos precatórios:
> atos praticados por agente público: são imputados aos órgãos ou entidades.
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Acho uma questão dessa tãããoo relativa...
Meio difícil querer deixar "legal" princípios e assuntos tão relativizados caso a caso, não?
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GABARITO: ERRADO
O Princípio da Moralidade dita que administrador público deve atender aos ditames da conduta ética, honesta, exigindo a observância de padrões éticos, de boa-fé, de lealdade, de regras que assegurem a boa administração e a disciplina interna na Administração Pública Moralidade administrativa está ligada ao conceito de bom administrador. (MARINELLA, 2005, p. 37)
PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE:
→ Isonomia: tratar igualmente a todos os que estejam na mesma situação fática e jurídica.
→ Finalidade: administrativa impede que o ato administrativo seja praticado visando a interesses do agente ou de terceiros.
→ Vedação à promoção pessoal: proibir a vinculação de atividades da administração à pessoa dos administradores, evitando que estes utilizem a propaganda oficial para sua promoção pessoal.
FONTE: MEIRELLES, Hely Lopes, et. al. Direito administrativo brasileiro. 42ª Ed. São Paulo: Malheiros, 2016.
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moralidade liga-se a ideia de boa-fé, probidade; já a impessoalidade liga-se a ideia de finalidade, isonomia ,igualdade, ação pautada no interesse público; vedação á promoção pessoal (37, §1°)
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QUESTÃO - O princípio administrativo da impessoalidade liga‐se à ideia de probidade e boa‐fé, exigindo a observância de padrões éticos de probidade nos processos administrativos.
O princípio que a questão se refere é o da MORALIDADE
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Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
*O princípio administrativo da moralidade liga‐se à ideia de probidade e boa‐fé, exigindo a observância de padrões éticos de probidade nos processos administrativos.
*O principio administrativo da legalidade liga-se a ideia de observância as normas e leis vigentes pautado na formalidade legal.
*O principio administrativo da impessoalidade liga-se a ideia de afastar a subjetividade de seus interesses e sentimentos pessoais sobre a administração publica.
*O principio administrativo da publicidade liga-se a ideia de tornar publico e de modo transparente os atos ligados a administração publica.
*O principio administrativo da eficiência liga-se a ideia de efetividade nas execuções das politicas publicas relacionadas a administração publica.
Administração publica direta
*união
*estados
*distrito federal
*municípios
Administração publica indireta
*fundação
*autarquia
*sociedade de economia mista
*empresas publicas
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Falou em ética pode crê que é MORALIDADE!
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eu errei, por que acho que tá certa kkkkkkkkk, mas entendi que nessas questões eles estão destacando o conceito somente dos princípios e suas principais características
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GAB. ERRADO
O princípio administrativo da impessoalidade* liga‐se à ideia de probidade e boa‐fé, exigindo a observância de padrões éticos de probidade nos processos administrativos.
A assertiva refere-se ao princípio da MORALIDADE!*
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Complementando a colega Leticia Dias,
Impessoalidade é sinônimo de finalidade. Não de probidade (honestidade) e boa-fé. Você pode produzir um ato legal (dentro da lei), porém com a finalidade pessoal (fins próprios).
GAB-ERRADO
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o Gabarito: Errado.
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Essa é a descrição do princípio da moralidade.
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Impessoalidade
o Determina que a Administração Pública deve ser impessoal, havendo separação completa entre a pessoa que ocupa o cargo público e o agente público que essa pessoa representa, sendo a ADMP exercida com imparcialidade.
o Representa acima de tudo a busca pela finalidade pública e a vedação à promoção pessoal, abrangendo também o tratamento isonômico aos administrados, a proibição de utilização da posição pública para lograr proveito pessoal e a necessidade de declaração de impedimento ou suspeição de autoridade que não possua condições de julgar de forma igualitária. Desta forma, subdivide-se em 2 outros princípios:
§ Princípio da Finalidade: é referente à Administração Pública consigo mesma, e determina que todas as ações da Administração Pública devam ser revestidas de finalidade pública.
§ Princípio da Proibição da Promoção Pessoal: diz respeito à relação entre a Administração Pública e seus administrados, prevendo a vedação, estudada em Constitucional e constante no art. 37, §1º, à promoção pessoal do agente público às custas da Administração, por meio da publicidade oficial destinada a programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos.
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Moralidade
o Determina que o agente deve sempre trabalhar com ética e em respeito aos princípios morais da Administração Pública, estando intimamente ligado ao dever de probidade/honestidade.
o Trata-se de um complemento ao Princípio da Legalidade, posto que “nem tudo que é legal é moral”, buscando uma atuação administrativa não apenas de acordo com a lei, mas também com a moral administrativa.
o Moralidade administrativa: não se refere tal princípio ao senso comum de moral, formado pelas instituições que passam pela vida do homem médio – escola, igreja, etc. –, mas à moralidade administrativa que se encontra inserida no corpo das normas de Direito Administrativo.
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Em 30/04/20 às 23:47, você Você errou!
Em 26/04/20 às 17:17, você Você errou!
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A banca pede que seja assinalada a alternativa correta com relação aos princípios administrativos. A questão defende que o princípio da impessoalidade liga‐se à ideia de probidade e boa‐fé, exigindo a observância de padrões éticos de probidade nos processos administrativos.
Diferentemente das leis, ao qual ou se aplica uma ou se aplica outra. Os princípios se complementam. Isto é, havendo "confronto" entre eles, deve o julgador fazer uma ponderação de valores.
Neste sentido, o enunciado da questão traz a aplicabilidade do princípio da impessoalidade seria demonstrado quando da observância de padrões éticos de probidade nos processos administrativos. Errado.
Na verdade, quando há observância aos padrões éticos de probidade, boa-fé, honestidade, lealdade se traz a aplicabilidade do princípio da moralidade.
O princípio da impessoalidade, no caso trazido pelo enunciado, ocorreria na imparcialidade do julgamento do processo administrativo, independentemente de eventual coleguismo.
Gabarito: "Errado"
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Qualquer banca poderia considerar essa questão como correta.
Muito subjetivo.
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GABARITO ERRADO
De forma bem simplista, no entanto eficaz a solucionar questões sobre a temática:
1. Impessoalidade – fazer o que está na lei;
2. Moralidade – fazer o que determina a impessoalidade (o que está na lei), mais a observância dos preceitos da probidade, boa-fé, transparência, percepção dos administrados e outros.
Para haver progresso, tem que existir ordem.
DEUS SALVE O BRASIL.
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moralidade
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Errado
Moralidade .
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Caberia um recurso lindo.
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A questão exige conhecimento
acerca da organização constitucional da administração pública, em especial no
que tange aos princípios que regem a administração pública. Sobre a temática, é
errado afirmar que o princípio administrativo da impessoalidade liga‐se
à ideia de probidade e boa‐fé, exigindo a observância de padrões éticos de
probidade nos processos administrativos.
Segundo DI PIETRO (2014), exigir
impessoalidade da Administração tanto pode significar que esse atributo deve
ser observado em relação aos administrados como à própria Administração. No
primeiro sentido, o princípio estaria relacionado com a finalidade pública que
deve nortear toda a atividade administrativa. Significa que a Administração
não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas
determinadas, uma vez que é sempre o interesse público que tem que
nortear o seu comportamento.
No segundo sentido, o
princípio significa que os atos e provimentos administrativos são imputáveis não
ao funcionário que os pratica, mas ao órgão ou entidade administrativa da Administração
Pública, de sorte que ele é o autor institucional do ato. Ele é apenas o
órgão que formalmente manifesta a vontade estatal.
Não confundir, portanto, com
o princípio da probidade que exige da Administração
comportamento não apenas
lícito, mas também consoante com a moral, os bons costumes, as regras de boa
administração, os princípios de justiça e de equidade, a ideia comum de
honestidade.
Gabarito do professor: assertiva errada.
Referências:
Di PIETRO, Maria Sylvia Zanella.
Direito Administrativo. 27 ed. São Paulo: Atlas, 2014.
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É Moralidade, gata! Errar uma questão dessa só pode ser sono!!
#avagaéminha
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Ser Impessoal nos atos administrativos não deixa de probo com boa fé. Assertiva muito rasa em relação a interpretação.
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Agir com ''isonomia, impessoalidade, não promoção pessoal''
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Pessoal erra e a culpa é da banca, sempre assim. Agasalha pô.
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O princípio administrativo da impessoalidade liga‐se à ideia de probidade e boa‐fé, exigindo a observância de padrões éticos de probidade nos processos administrativos.(errado)
Moralidade
Bendito serás!!