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Agentes POLÍTICOS consistem naqueles agentes públicos que exercem funções de alta direção e orientação da Administração Pública e, por isso, possuem prerrogativas pessoais para garantir liberdade para suas tomadas de decisão.
gabarito ERRADO
Bons Estudos
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GABARITO: ERRADO
COMPLEMENTANDO:
Considera-se AGENTE PÚBLICO toda pessoa física que exerça, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública. Espécies:
a) agentes políticos - São os integrantes dos mais altos escalões do poder público, aos quais incumbe a elaboração das diretrizes de atuação governamental, e as funções de direção, orientação e supervisão geral da administração pública. São agentes políticos os chefes do Poder Executivo (Presidente da República, governadores e prefeitos), seus auxiliares imediatos (ministros, secretários estaduais e municipais) e os membros do Poder Legislativo (senadores, deputados e vereadores).
b) agentes administrativos - São todos aqueles que exercem uma atividade pública de natureza profissional e remunerada, sujeitos à hierarquia funcional e ao regime jurídico estabelecido pelo ente federado ao qual pertencem. Podem ser assim classificados: servidores públicos, empregados públicos e temporários.
c) agentes honoríficos - São cidadãos requisitados ou designados para, transitoriamente, colaborarem com o Estado mediante a prestação de serviços específicos, em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua notória capacidade profissional. São os jurados do tribunal do júri, os mesários eleitorais, os membros dos Conselhos Tutelares criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e outros dessa natureza.
d) agentes delegados - São particulares que recebem a incumbência de exercer determinada atividade, obra ou serviço público e o fazem em nome próprio, por sua conta e risco, sob a permanente fiscalização do poder delegante. São os concessionários e permissionários de serviços públicos, os leiloeiros, os tradutores públicos, entre outros.
e) agentes credenciados - Segundo a definição do Prof. Hely Lopes Meirelles, "são os que recebem a incumbência da administração para representá-la em determinado ato ou praticar certa atividade específica, mediante remuneração do Poder Público credenciante". Seria exemplo a atribuição a alguma pessoa da tarefa de representar o Brasil em determinado evento internacional (um artista consagrado que fosse incumbido de oficialmente representar o Brasil em um congresso internacional sobre proteção da propriedade intelectual). São considerados "funcionários públicos" para fins penais.
FONTE: Direito Administrativo Descomplicado
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Virou festa, foi?
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Ronaldinho Gaúcho, como embaixador do turismo, pode ser considerado agente credenciado, para fins legais de agente público?
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O correto é AGENTES POLITICOS, esses fazem parte do auto escalão do funcionarismo publico.
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resposta certa: agentes políticos.
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Os agentes políticos são aqueles que ocupam os mais altos postos no âmbito dos Poderes da República, estando ligados às decisões fundamentais do Estado e possuindo grande parte de suas competências estabelecidas diretamente pela Constituição. Possuem alto nível de autonomia para tomar as suas decisões.
GAB ERRADO
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Errado. A questão fala sobre agentes políticos.
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A banca pede que o candidato julgue o item com relação aos agentes públicos.
A assertiva preceitua que: "Agentes administrativos consistem naqueles agentes públicos que exercem funções de alta direção e orientação da Administração Pública e, por isso, possuem prerrogativas pessoais para garantir liberdade para suas tomadas de decisão". Errado.
Explico o motivo:
Em primeiro lugar, vale dizer que Agentes administrativos é espécie de agentes públicos. E estes, por sua vez, são aqueles que exercem função pública, mesmo que sem remuneração e em caráter transitório.
Com relação à assertiva, propriamente dita, vale dizer que o erro da questão está ao afirmar que os "agentes administrativos exercem funções de alta direção". Na verdade, quem possui as funções de alta direção são os agentes políticos, tais como: Presidente da República, Governadores, Prefeitos, Ministros de Estados e Secretários.
Gabarito: "Errado"
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Os agentes políticos são os componentes do governo em seus primeiros escalões para o exercício de atribuições constitucionais.
Esses agentes atuam com plena liberdade funcional desempenhando suas atribuições com prerrogativas e responsabilidades próprias, prevista na Constituição e em leis especiais. Em regra, a atuação dos agentes políticos se relaciona com as funções de governo ou de função política.
Com efeito, existem normas próprias para a escolha, investidura, conduta e processos por crimes funcionais e de responsabilidade.
Nesse contexto, estão nessa categoria:
a) os chefes do Poder Executivo (Presidente, governadores e prefeitos);
b) os auxiliares imediatos do chefe do Poder Executivo (ministros e secretários estaduais e municipais);
c) os membros das corporações legislativas (senadores, deputados e vereadores).
Adicionalmente, Hely Lopes Meirelles inclui como agentes políticos: (a) os membros do Poder Judiciário (magistrados em geral); (b) os membros do Ministério Público (procuradores da República e da Justiça, promotores e curadores públicos); (c) os membros dos Tribunais de Contas (ministros e conselheiros); (d) os representantes diplomáticos; e (e) demais autoridades que atuem com independência funcional no desempenho de atribuições governamentais, judiciais ou quase judiciais, estranhas ao quadro do serviço público.
fonte: Herbert Almeida
GAB == ERRADO
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Gabarito:"Errado"
Agentes políticos.
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QUESTÃO - Agentes administrativos consistem naqueles agentes públicos que exercem funções de alta direção e orientação da Administração Pública e, por isso, possuem prerrogativas pessoais para garantir liberdade para suas tomadas de decisão.
Resposta correta: Agentes Políticos
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A questão exige do candidato conhecimentos sobre agentes públicos e suas classificações.
A categoria dos agentes administrativos é que contém a maior quantidade de integrantes. Formam a grande massa dos agentes do Estado, desenvolvendo, consequentemente, grande variedade de funções. A categoria de agentes políticos, por sua vez, engloba aqueles a quem incumbe a execução das diretrizes traçadas pelo Poder Público. São estes agentes que desenham estratégias políticas e, de certa forma, são eles que guiam o Estado. Neste última categoria estão os agentes com os mais altos postos: Chefes do Executivo, Ministros de Estado e secretários e membros do Poder Legislativo, por exemplo. (CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 32 ed. São Paulo: Atlas, 2018, p. 632)
Quando se analisa o enunciado da questão, o que se percebe, portanto, é que não se trata de uma definição de agentes administrativos e sem de agentes políticos, razão pela qual a afirmação está incorreta.
GABARITO: ERRADA
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Agentes políticos.
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agente politico!!!!!
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Lembrei do princípio da legalidade. Ora, se ele é agente administrativo, logo, fará apenas o que a lei permite.
GAB E.
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Agentes Administrativos são:
- Estatutários
- Empregados Públicos
- Contratos Temporários
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Gabarito''Errado''.
Quando se analisa o enunciado da questão, o que se percebe, portanto, é que não se trata de uma definição de agentes administrativos e sem de agentes políticos, razão pela qual a afirmação está incorreta.
Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!