- ID
- 3439540
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- DMAE - MG
- Ano
- 2020
- Provas
- Disciplina
- Meio Ambiente
- Assuntos
“O Conselho Nacional de Meio Ambiente, por meio da Resolução CONAMA nº 357/2005, estabeleceu condições de qualidade para o enquadramento dos corpos hídricos em território nacional, de acordo com os seus usos preponderantes, e para o lançamento de efluentes. Essa resolução, como instrumento jurídico, fixou limites superiores ou inferiores para diversas variáveis em sistemas de água doce, salobra e salina. O enquadramento dos corpos de água deve estar baseado não necessariamente no seu estado atual, mas nos níveis de qualidade que deveriam possuir para atender às necessidades dos usos a que são destinadas. No caso de não atendimento dos padrões de qualidade de água estabelecidos, as classes nas quais os corpos hídricos são enquadrados devem ser entendidas como metas a serem atingidas.”
CUNHA, D. G. F.; CALIJURI, M. C.; LAMPARELLI, M. C.; MENEGON JR, N. Eng Sanit Ambient, v. 18 n. 2, abr./jun. 2013. p. 159-168.
Considerando esse contexto, avalie as seguintes
afirmativas e a relação proposta entre elas.
I. Deve-se resgatar a premissa de que a Resolução CONAMA 357/2005 deve servir precipuamente como ferramenta de planejamento dos recursos hídricos,
PORQUE
II. a aplicação da Resolução não deve estar limitada à utilização dos valores fixados característicos de cada classe de enquadramento para o simples acompanhamento da qualidade da água.
A respeito dessas afirmativas e da relação proposta entre elas, assinale a alternativa correta.