Questão 343990

• Banca: FUNCAB
• Órgão: DER-RO
• Ano: 2010
• Provas: FUNCAB - 2010 - DER-RO - Analista de Sistemas
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Desconcentração e Descentralização Administrativa; Organização da Administração Pública

Sobre descentralização e delegação de competência, assinale a alternativa correta.

• A. A delegação de competência é utilizada como instrumento de centralização administrativa.
  
• B. A delegação de competência deve ser utilizada com o objetivo de assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, situando-as na proximidade dos fatos, pessoas ou problemas a atender.
  
• C. A descentralização implica a realização das atividades administrativas por intermédio dos inúmeros órgãos e agentes que compõem a estrutura funcional da Administração Direta.
  
• D. O ato de delegação é sempre genérico, e independe de indicação da autoridade delegante, da autoridade delegada e das atribuições objeto de delegação.
  
• E. Não é permitida a delegação de competência no âmbito da Administração Pública brasileira.

Gabarito: B

Comentários

• A DESCENTRALIZAÇÃO consiste na transferência da prestação do serviço para a Adminstração Indireta ou ao particular. Por outro lado, o deslocamento da prestação do serviço para órgãos, ou seja, dentro da mesma pessoa jurídica, chama-se DESCONCENTRAÇÃO (esta é a pegadinha da alternativa C).