Questão 344011

• Banca: FUNCAB
• Órgão: DER-RO
• Ano: 2010
• Provas: FUNCAB - 2010 - DER-RO - Analista de Sistemas
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas; Forças Armadas e Segurança Pública

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

• A. A polícia federal instituída por lei como órgão permanente, é organizada e mantida pelos Estados.
  
• B. As polícias militares e corpos de bombeiros militares subordinam-se ao Ministro da Defesa.
  
• C. Incumbemàs polícias civis, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
  
• D. A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
  
• E. A polícia militar destina-se, dentre outras atribuições, a apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas.

Gabarito: C

Comentários

• As Polícias Civis, dirigidas por Delegados de Polícia de carreira apesar de recebem a denominação "Judiciária", são vinculadas ao Poder Executivo. Governadores Estaduais e DF = Polícias Civis;
  União = Polícia Federal.
  
  Apesar do incessante trabalho desempenhado pelas Polícias Militares, sempre haverá crime na sociedade cabendo o papel "Repressivo" as Polícias Civis através do seu trabalho investigativo.

   

•  a) A polícia federal instituída por lei como órgão permanente, é organizada e mantida pelos Estados. (UNIÃO) -> Art. 144, §1º CF

   b) As polícias militares e corpos de bombeiros militares subordinam-se ao Ministro da Defesa. (GOVERNADORES DOS ESTADOS, DF E TERRITÓRIOS) -> Art. 144, §6º CF

   c) Incumbemàs polícias civis, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares. (CORRETA) -> Art. 144, §4º CF

   d) A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.(FERROVIAS) -> Art. 144, §3º CF

   e) A polícia militar destina-se, dentre outras atribuições, a apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas. (POLÍCIA OSTENSIVA E PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA) -> Art. 144, §5º CF

• Esse Incumbemàs ficou extranho, Pois na CF/88 esta Incumbem.