Questão 34408

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-SP
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - DPE-SP - Oficial de Defensoria Pública
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN; Controle de Constitucionalidade

O controle da constitucionalidade das leis federais face à Constituição Federal por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade é de competência

• A. do Supremo Tribunal Federal.
• B. de qualquer juiz de direito.
• C. dos Tribunais de Justiça dos Estados.
• D. dos Tribunais Regionais Federais.
• E. do Superior Tribunal de Justiça.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 102 - Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
  I - processar e julgar, originariamente:
  a) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal;
• Putz!!
  esse tipo de pergunta nunca cai nas minhas provas.
• Como diria o neto.." tá de brincadeira" kkk
• Qual foi a banca organizadora deste concurso mesmo? Fundação Carlos Chagas? Putz acho que vou fazer concurso pra Defensoria Pública! :) Não pensei que tal questão pudesse aparecer em prova de concursos.
• é para cargo de Oficial, que é de nível médio...

• Não fiquem desmerecendo a questão,você sabe porque estudou.apenas.

• GABARITO LETRA    A

• GABARITO LETRA A

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

   

  I - processar e julgar, originariamente:

   

  a) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal;