-
Assertiva E
Art. 162
VI - sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir: Infração - gravíssima; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo até o saneamento da irregularidade ou apresentação de condutor habilitado.
-
MACETE:
Dirigir sem lentes corretoras de visão = dirigir ''sem os olhos''.
É infração gravíssima, pois como vou dirigir sem enxergar?
-
Retenção - Medida administrativa visa a imobilização do veículo no local de abordagem, até que o problema seja resolvido.
Remoção - Desobstruir as vias para permitir o fluxo de carros ou parar com o procedimento que está causando irregularidade.
Apreensão - condução do veículo a um depósito sendo restituído ao proprietário somente com o pagamento das multas, taxas e outros gastos com a remoção e guarda.
Gabarito Letra E
Art. 162, VI do CTB
-
Infrações é assunto muito cobrado em prova de legislação de trânsito. Trata-se de um assunto bastante extenso, são quase 100 artigos que descrevem determinadas condutas como infrações de trânsito. É importante que o candidato estude não só as condutas, mas também a gravidade das infrações, penalidades e medidas administrativas correspondentes.
Na questão analisada, a banca exigiu do candidato conhecimento acerca da gravidade das infrações, penalidades e medidas administrativas impostas pelo art. 162 do CTB
Portanto, vamos à análise da questão.
ENUNCIADO - A banca reproduziu o inciso VI do art. 162 do CTB. Vejamos:
Art. 162. Dirigir veículo
(...)
VI - sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - retenção do veículo até o saneamento da irregularidade ou apresentação de condutor habilitado.
A) INCORRETA - A alternativa apresenta medida administrativa equivocada, uma vez que o artigo determina retenção do veículo e não remoção;
B) INCORRETA - A infração do art. 162, VI, é de natureza gravíssima, e não grave. Além disso, diz que o veículo será apreendido, que está incorreto. Ocorre que apreensão do veículo é uma penalidade que foi revogada pela lei 13.281/2016. Ademais o art. 162, VI, diz que a única penalidade aplicada à infração será MULTA;
C) INCORRETA - Alternativa completamente descabida, não há qualquer previsão legal que condiz com a alternativa;
D) INCORRETA - Cassação de CNH é penalidade. Ocorre que a única penalidade possível de ser aplicada a quem comete a infração do art. 162, VI, é MULTA;
E) CORRETA - É justamente o que determina o art. 162, VI. Portanto, quem dirigir veículo sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir será autuado com infração gravíssima e terá o veículo retido;
Gabarito da questão alternativa E.
-
☠️ GABARITO E ☠️
➥ CTB
Art. 162
VI - sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - retenção do veículo até o saneamento da irregularidade ou apresentação de condutor habilitado.
-
Art. 162 Dirigir veículo:
I – Sem possuir CNH, PPD ou ACC.
Infração de natureza gravíssima (07 pontos), multa (três vezes) e medida administrativa de retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
II – Com CNH, PPD ou ACC cassada ou com suspensão do direito de dirigir.
Infração de natureza gravíssima (07 pontos), multa (três vezes) e medida administrativa de recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
III Com CNH ou PPD de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo.
Infração de natureza gravíssima (07 pontos), multa (duas vezes) e medida administrativa de retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
IV – Vetado;
V – Com validade da CNH vencida há mais de trinta dias.
Infração de natureza gravíssima (07 pontos), multa e medida administrativa de recolhimento da CNH e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
VI – Sem usar lentes corretivas de visão, aparelho de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir.
Infração de natureza gravíssima (07 pontos), multa e medida administrativa de retenção do veículo até o saneamento da irregularidade ou apresentação de condutor habilitado.
-
ainda podemos pensar assim:
Se a pessoa não está enxergando, é seguro o guarda deixar ele seguir viagem? NÃO. portanto, retém o veículo.
-
Gravíssima - Colocou a vida dele e de terceiros em risco
Veículo retido - É uma questão de bom senso não deixar alguém com miopia, por exemplo, conduzir um veículo sem seus óculos, né?
-
Eai concurseiro!?
Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!?
Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida.
Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K