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Correta. Artigo 12, inciso X, do CTB:
Art. 12. Compete ao CONTRAN:
X - normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos;
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Fica aqui o adendo de que a emissão das habilitações são delegadas aos detrans!
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Falou em normas, será o CONTRAN:
CONTRAN "Conselho Nacional de Trânsito": coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo;
Art. 12. Compete ao CONTRAN:
I - estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito;
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Art. 12. Compete ao CONTRAN:
X - normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos;
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CTB
Art. 12. Compete ao CONTRAN:
X - normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos;
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complementando, dispositivos novos que passarão a vigorar a partir de 05/11/2016
LEI 13.281/2016e
Art. 12. Compete ao Contran
(...)
VIII - estabelecer e normatizar os procedimentos
ANTIGO:(para a imposição, a arrecadação e a compensação das multas por infrações cometidas em unidade da Federação diferente da do licenciamento do veículo;)
NOVO: para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados;
(...)
XV (NOVO) - normatizar o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, estabelecendo seu conteúdo didático-pedagógico, carga horária, avaliações, exames, execução e fiscalização.
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GABARITO CORRETO.
Art. 12. Compete ao CONTRAN:
X - normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos;
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Falou em Normatizar, CONTRAN.
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BOM DIA!!
COMPLEMENTANDO.....
"Art. 7º Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:
I - o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo"
Ou seja,ele é ORGÃO MÁXIMO NORMATIVO!
BONS ESTUDOS!!!
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CERTO!
CUIDADO, A BANCA CESPE PODE FAZER ESSA PILANTRAGEM AQUI:
TROCAR A COMPETÊNCIA DO CONTRAN, INCISO X, E COLOCAR COMO SE FOSSE DO DENATRAN, POIS SÃO BEM PARECIDAS, OU VICE-VERSA.
Art. 12. Compete ao CONTRAN:
X - normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos;
Art. 19. Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União: ( DENATRAN )
VI - estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores, de registro e licenciamento de veículos;
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GABARITO - CERTO
Essa competência do CONTRAN está prevista expressamente no art. 12, inciso X, do CTB:
Art. 12. Compete ao CONTRAN:
(...)
X - normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos;
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Importante destacar é que o CONTRAN ==>normatiza os procedimentos
enquanto o DENATRAN (órgão máximo executivo de trânsito da União) ==>estabelece os procedimentos.
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CONTRAN normatiza procedimentos.
DENATRAN estabelece procedimentos.
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Falta de atenção. Não li o NOMATIZAR.
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Faltou-me interpretar. No primeiro momento entendi que o verbo "normatizar" se referia apenas aos procedimentos de aprendizagem. E entendi que o órgão expedia documentos dos condutores. Porém não é essa a interpretação da redação do inciso. Cabe ao órgão normatizar a expedição de documentos dos condutores, entre outros.
Não caio mais.
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CONTRAN= Normatiza procedimentos.
DENATRAN= Estabelece procedimentos.
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CONTRAN - NORMATIZAR....
DENATRAN - ESTABELECER...
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(C)
Compete a esse conselho normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, a habilitação e a expedição de documentos de condutores de veículos.
CONTRAN
-CONSULTIVO
NORMATIVO
FAVOR MANTER A VERSÃO ANTIGA DO QC
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CUIDADO!
CONTRAN
X - normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos;
DENATRAN
VI - estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores, de registro e licenciamento de veículos;
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CONTRANormativo
onsultivo
Normatiza aprendizagem = CONTRAN
Estabelece aprendizagem = DENATRAN
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Art. 12. Compete ao CONTRAN:
X - normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos;
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CORRETA
COMPETE AO CONTRAN
ARTIGO 12
X - NORMATIZAR OS PROCEDIMENTOS SOBRE A APREDIZAGEM, HABILITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS DE CONDUTORES, E REGISTRO DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.
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Você Errrrrouuuuuuu -fiquei na dúvida quando apareceu a palavra 'habilitação'. Presta atenção doutor... ao CONTRAN cabe criar a norma para a expedição de habilitações... e não expedí-la propriamente falando.
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Art. 12 Compete ao Contran:
§ Estabelecer as normas regulamentares e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito;
§ Estabelecer e normatizar os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, arrecadação e repasses dos valores arrecadados;
§ Estabelecer seu regimento interno e as diretrizes para o funcionamento do CETRAN e CONTRANDIFE;
§ Normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores, registro e licenciamento;
§ Coordenar os órgãos do SNT, objetivando a integração de suas atividades;
§ Criar Câmaras Temáticas;
§ Aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito;
§ Dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito da União, dos estados e do DF;
Não confundir:
Compete ao CETRAN ou ao CONTRANDIFE dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito dos municípios.
Ademais, ainda sobre CETRAN e CONTRANDIFE, os respectivos presidentes serão nomeados pelo Governador, para mandato de dois anos, admitida uma recondução.
§ Apreciar os recursos interpostos contra as decisões das instâncias inferiores;
§ Normatizar o processo de formação do candidato à obtenção da CNH, estabelecendo seu conteúdo didático-pedagógico, carga horária, avaliações, exames, execução e fiscalização.
§ Estabelecer as diretrizes do regimento da JARI
§ Responder às consultas que lhe forem formuladas, relativas à aplicação da legislação de trânsito.
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obrigado
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CONTRAN é o patrão, DENATRAN é o funcionário!
Patrão manda fazer (norma)
Funcionário faz (operacionalização)
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ORGÃO NORMATIVO E CONSULTIVO. GAB CERTO
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Art. 12 Compete ao CONTRAN
X - NORMATIZAR os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documento do condutores e registro e licenciamento de veículos;
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NORMATIZAR = CONTRAN (UNIÃO) e CETRAN/CONTRADIFE (ESTADOS/DISTRITO FEDERAL);
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CONTRAN é Consultivo e Normativo.
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Quando a questão menciona NORMATIZAR e CONSULTAR, devemos logo lembrar do CONTRAN.
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GABARITO: CERTO.
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Certa
Art12-X- Normatizar os procedimento sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos.
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EXATO.
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CONTRAN: Conselho Nacional de Trânsito --> Órgão máximo normativo e consultivo.
Estabelece as regras, os processos normativos;
e
DENATRAN: Departamento Nacional de Trânsito --> Órgão máximo executivo de trânsito da União.
Trabalha para o cumprimento dessas regras.
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Bons Estudos.
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Falou normatizar é conselho...Contran...contradife...etc...
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Gabarito: Certo
Lei 9.503/97
Art. 12. Compete ao CONTRAN:
X - normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos;
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Gabarito: CERTO
Compete a esse conselho normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, a habilitação e a expedição de documentos de condutores de veículos.
Começou com "C" é órgão NORMATIVO (CONTRAN, CETRAN, CONTRANDIFE)
Começou com "D" é órgão EXECUTIVO (DENATRAN, DETRAN)
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Mas o DENATRAN é quem emite certo?
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Falou em normativo 90% é o Contran
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Art. 12. Compete ao CONTRAN:
X - normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos;
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Normativo e consultivo ---> CONTRAN