Questão 3447508

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-CE
• Ano: 2020
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Analista Ministerial - Biblioteconomia
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Normas e Legislações da Biblioteconomia; Resoluções do Sistema CFB/CRB

Considerando a legislação, os organismos de classe e os valores éticos que regem a profissão de bibliotecário no Brasil, julgue o item a seguir.

O Conselho Federal de Biblioteconomia é um conselho de fiscalização profissional com personalidade jurídica de direito privado que possui autonomia administrativa e patrimonial.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Segundo a Lei 4.084 (1962, p. 2):

  Art. 9º. O Conselho Federal de Biblioteconomia e os Conselhos Regionais de Biblioteconomia são dotados de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e patrimonial.

  Gab. Errado

• PATRIMONIAL ,JAMAIS

• Esta questão cobra do candidato conhecimentos gerais sobre as funções do Conselho Federal de Biblioteconomia.
  
  O candidato que estiver atento ao texto, identificará pequenas alterações e inversões de sentido neste tipo de assertiva. Neste caso específico, o erro está em afirmar que o CFB possui “personalidade jurídica de direito privado".
  
  De acordo com o art. 9º da Lei 4084/1962 que dispõe sobre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício, o CFB e os CRBs são dotados de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e patrimonial.
  
  Logo, a questão está incorreta.
  
  Gabarito do Professor: ERRADO.
  
  
  

• O erro da questão está em afirmar que é de direito privado, ao passo que seja o contrário, de direito público.