Questão 3447514

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-CE
• Ano: 2020
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Analista Ministerial - Biblioteconomia
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Normas e Legislações da Biblioteconomia; Resoluções do Sistema CFB/CRB

Considerando a legislação, os organismos de classe e os valores éticos que regem a profissão de bibliotecário no Brasil, julgue o item a seguir.

As penas disciplinares aplicáveis ao profissional bibliotecário que cometer infração disciplinar incluem multa, censura pública, suspensão do exercício profissional por até seis meses e cassação do exercício profissional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Conforme a Resolução 207 (2018, p. 5-6):

  Art. 13 – As infrações ético-disciplinares serão punidas, de forma alternada, sem prejuízo das sanções de natureza civil e/ou penal cabíveis, com penas de:

  I – advertência reservada;

  II – censura pública;

  III – multa de 1 a 50 vezes o valor atualizado da anuidade;

  IV – suspensão do exercício profissional pelo prazo de até 3 (três) anos;

  V – cassação do registro profissional com apreensão da carteira profissional.

  Gab. Errado

  CONSELHO FEDERAL DE BIBLIOTECONOMIA. Resolução CFB nº 207/2018. Aprova o Código de Ética e Deontologia do Bibliotecário brasileiro, que fixa as normas orientadoras de conduta no exercício de suas atividades profissionais. Disponível em: http://www.crb8.org.br/wp-content/uploads/2018/11/Resolu%C3%A7%C3%A3o-207-C%C3%B3digo-de-%C3%89tica-e-Deontologia-do-CFB.pdf

• Esta questão cobra do candidato conhecimentos específicos sobre as funções do Conselho Federal de Biblioteconomia e dos conselhos regionais da classe.
  
  O documento que determina as penas disciplinares aplicáveis ao profissional bibliotecário que cometer infração disciplinar é a Resolução 207 de 2018 do Conselho Federal de Biblioteconomia.
  
  Segundo o artigo 13 da Resolução, 5 tipos de penas podem ser aplicada, a saber:
  
  I – advertência reservada;
  
  II – censura pública;
  
  III – multa de 1 a 50 vezes o valor atualizado da anuidade;
  
  IV – suspensão do exercício profissional pelo prazo de até 3 (três) anos;
  
  V – cassação do registro profissional com apreensão da carteira profissional.
  
  Com base no texto da resolução, identificamos que a assertiva está incorreta de acordo com o item IV do art 13 que indica que o período de suspensão pode ser de até 3 anos e não 6 meses como citado na assertiva.
  
  Gabarito do Professor: ERRADO.