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ID
344779
Banca
FADESP
Órgão
SESPA-PA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca da remoção, da transferência e da redistribuição, considere:

I.A remoção é a movimentação do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo para outro cargo de igual denominação e provimento, de outro órgão, mas no mesmo Poder.
II. A transferência é o deslocamento do servidor, com o respectivo cargo ou função, para o quadro de outro órgão ou entidade do mesmo Poder.
III. A redistribuição é a movimentação do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo para outro cargo de igual denominação e provimento, no mesmo Poder e no mesmo órgão em que é lotado.

Estão incorretos:

Alternativas
Comentários
  • I - Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

    II - Transferência é a passagem do servidor estável de cargo efetivo para outro de igual denominação, pertencente a quadro de pessoal diverso, de órgão ou instituição do mesmo Poder. (REVOGADO)

    III - Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados os seguintes preceitos:
    I - interesse da administração;
    II - equivalência de vencimentos;
    III - manutenção da essência das atribuições do cargo;
    IV - vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades;
    V - mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional;
    VI - compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão

    TODAS ESTÃO INCORRETA.
  • Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no mesmo quadro funcional, com ou sem mudança de sede. O servidor permanece no mesmo cargo, podendo implicar ou não na mudança de localidade de exercício do servidor.Não é forma de provimento ou de vacância do cargo público.

    Transferência é a passagem do servidor estável de cargo efetivo para outro de igual denominação, pertencente a quadro de pessoal diverso, de órgão ou instituição do mesmo Poder.     REVOGADO

    Redistribuição é o deslocamento de cargo, ocupado ou vago, no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo poder. Não é forma de provimento, nem de vacância. Permite à Administração readequar seus quadros às reais necessidades de serviço de seus órgãos ou entidades.
  • A REMOÇÃO E A REDISTRIBUIÇÃO NÃO É FORMA DE PROVIMENTO E A TRANSFERENCIA FOI REVOGADA.
  • De acordo com a Legislação Federal:

    I - Art 36, L8112/1990 - "Art.36:  Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. "
    II - Art 23, L8112/1990 - REVOGADO
    III - Art 37, L8112/1990 - "Art.37:  Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC,..."

  • Se vc assistir a essas aulas vai entender tudo:
    Aula 1 Remoção:
    https://youtu.be/Fy02KH8_UEE
    Aula 2 Redistribuição
    https://youtu.be/VAG1Z_eUh-E
    Aula 3 Substituição
    https://youtu.be/L4stCF4duX0

  • Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

  • LEI 5810/ 1994 - REGIME JURIDICO UNICO DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ

    Art. 43.TRANSFERÊNCIA é a movimentação do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo,

    para outro cargo de igual denominação e provimento, de outro órgão, mas no mesmo Poder.

    .

    .

    .

    Art. 49. A REMOÇÃO é a movimentação do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo,

    para outro cargo de igual denominação e forma de provimento, no mesmo Poder e no mesmo

    órgão em que é lotado.

    .

    .

    .

    Art. 50. A REDISTRIBUIÇÃO é o deslocamento do servidor, com o respectivo cargo ou função, para

    o quadro de outro órgão ou entidade do mesmo Poder, sempre no interesse da Administração.

    .

    .

    .

    TRANSFERÊNCIA - Cargo de provimento efetivo / para outro orgão.

    .

    .

    REMOÇÃO - Cargo de provimento efetivo / no mesmo orgão.

    .

    .

    REDISTRIBUIÇÃO - Cargo ou função / para outro orgão.

    Qualquer erro, só me chamar..

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos agentes públicos. Vejamos:

    I. ERRADO.

    “Art. 36, Lei 8.112/90. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.”

    II. ERRADO.

    A transferência caracterizava-se por ser a passagem de um servidor de um quadro para outro dentro de um mesmo poder, sendo uma forma de vacância e de provimento. Ela implicava em uma mudança de um quadro para outro, ferindo uma norma constitucional.  (Revogada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97).

    III. ERRADO.

    “Art. 37, Lei 8.112/90. Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC,   observados os seguintes preceitos:

    I - interesse da administração;

    II - equivalência de vencimentos;

    III - manutenção da essência das atribuições do cargo;

    IV - vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades;

    V - mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional;

    VI - compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade.”

    Desta forma, estão incorretos:

    D. TODOS OS ITENS.

    GABARITO: ALTERNATIVA D.