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Gabarito: CERTO
A questão está correta. As ações afirmativas visam enfrentar as desigualdades existentes em suas sociedades e garantir mais condições de acesso a recursos, conhecimentos, oportunidades e poder aos grupos discriminados. Um dos mecanismos de ação afirmativa são as cotas, ou seja, a reserva de vagas. No Brasil, existem cotas para candidaturas de mulheres nas eleições, para pessoas com deficiências físicas no mercado de trabalho, para negros e negras, indígenas e estudantes de escolas públicas acessarem as universidades, para obtenção de crédito por agricultoras e agricultores familiares etc.
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GABARITO: CERTO
ações afirMATivas = isonomia MATerial
Outra:
Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: STJ Provas: Conhecimentos Básicos
Julgue o item seguinte, acerca dos direitos e garantias fundamentais da República Federativa do Brasil.
Ações afirmativas são mecanismos que visam viabilizar uma isonomia material em detrimento de uma isonomia formal por meio do incremento de oportunidades para determinados segmentos.(C)
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CERTO.
As ações afirmativas têm importância no sentido de reparar historicamente “pessoas que herdaram o peso e o custo social do estigma moral social e econômico que foi a escravidão no Brasil, e, uma vez abolida, entregues à própria sorte sem serem capazes de se integrar na sociedade” (Luís Roberto Barroso, Ministro do STF).
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Gab.: CERTO!
É importante lembrar que as ações afirmativas além dessa garantias mostradas na questão não são inconstitucionais. As bancas adoram dizer que são inconstitucionais porque violam o princípio da igualdade. Porém é incorreto tal afirmação!
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As ações afirmativas visam consagrar o direito fundamental à igualdade material , que não se restringe a letra seca da lei como temos na igualdade formal .
'' deve-se tratar os iguais de maneira igual e os desiguais de maneira desigual , na medida de suas desigualdades '' - Aristoteles .
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Ações afirmativas, lembrar de:
Igualdade entre os iguais e desigualdade para os desiguais na medida de suas desigualdades
Isonomia material em detrimento da formal
Exemplo: cotas, vagas reservadas em concurso público/ função para determinado gênero, entre outros.
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A isonomia é gênero e divide-se em uma espécie formal, relativa a igualdade descrita na lei, e outra espécie material, na qual trata os iguais de maneira igual e os desiguais de maneira desigual, na medida da sua desigualdade.
As ações afirmativas são inseridas no vies material da igualdade. Trata-se de forma de superar o isolamento ou a diminuição social das minorias, como forma de inclusão. Esse instituto tem caráter temporário e também atinge as pessoas jurídicas.
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Ações afirmativas: são temporárias.
Podem ser: determinadas pelo Estado espontânea ou compulsoriamente
objetivos: diminuir e eliminar desigualdades historicamente acumuladas.
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Ações afirmativas = isonomia material
'' tratar os iguais de forma igual e os desiguais de forma desigual nas medidas de suas desigualdades''
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Achei o "eliminar" muito pesado, não vejo as ações afirmativas com todo esse poder.
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Aristóteles: “Devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade.”
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"Os homens são todos iguais, mas uns são mais iguais do que os outros"
Orwell [adapatada]
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Minimizar? Tudo Bem.
Agora, eliminar! Aí já foi demais.
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Visam eliminar? Quem sabem daqui a mais 500 anos...
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Assertiva C
Ações afirmativas, como a reserva de vagas para negros em concursos públicos, são uma forma de garantia dos direitos fundamentais e visam minimizar ou eliminar uma situação histórica de desigualdade ou discriminação.
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A questão é interessante exatamente pelas convicções de cada um. Cota racial é direito adquirido reconhecido pela suprema corte. O cargo, emprego ou função pública exige que a pessoa investida não leve suas convicções para o trabalho. As nomeações continuam e sempre vão continuar. Não se utilize "disso ou daquilo" para justificar o fracasso. Se o cotista não for capaz não conseguirá a estabilidade.
bons estudos
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Na hora da prova errei essa questão pelo uso da palavra ELIMINAR. As discriminações reversas não eliminam situações históricas de desigualdades, visto que seria IMPOSSÍVEL eliminar algo que efetivamente ocorreu.. Minimizar, tudo bem, pois seria uma forma de compensação pelo ocorrido no passado!
Questão triste viu...
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O mundo do SER é totalmente diferente do DEVER SER! Para questões de provas de concurso, o mais importante é não se ater o que acontece de fato, mas aplicar a teoria. Quando passarmos no concurso, aí sim, discutimos o mérito.
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Errei sabendo que ia errar, mas a palavra eliminar não desceu...
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a parte "eliminar" que foi de grande problema para a resolução. Acertei hoje, mas na prova eu não sei...é impossível eliminar as desigualdades centenárias...as ações afirmativas existem para minimizar.
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Eliminar? Como? Aguardando ansiosa por saber como se elimina algo que já ocorreu no passado e continua no presente. Infelizmente vivemos em um país extremamente preconceituoso. Triste!
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EMENTA. Ementa: Direito Constitucional. Ação Direta de Constitucionalidade. Reserva de vagas para negros em concursos públicos. Constitucionalidade da Lei n° 12.990/2014. Procedência do pedido. 1. É constitucional a Lei n° 12.990/2014, que reserva a pessoas negras 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta e indireta, por três fundamentos. 1.1. Em primeiro lugar, a desequiparação promovida pela política de ação afirmativa em questão está em consonância com o princípio da isonomia. Ela se funda na necessidade de superar o racismo estrutural e institucional ainda existente na sociedade brasileira, e garantir a igualdade material entre os cidadãos, por meio da distribuição mais equitativa de bens sociais e da promoção do reconhecimento da população afrodescendente. 1.2. Em segundo lugar, não há violação aos princípios do concurso público e da eficiência. A reserva de vagas para negros não os isenta da aprovação no concurso público. Como qualquer outro candidato, o beneficiário da política deve alcançar a nota necessária para que seja considerado apto a exercer, de forma adequada e eficiente, o cargo em questão. Além disso, a incorporação do fator “raça” como critério de seleção, ao invés de afetar o princípio da eficiência, contribui para sua realização em maior extensão, criando uma “burocracia representativa”, capaz de garantir que os pontos de vista e interesses de toda a população sejam considerados na tomada de decisões estatais.(STF ADC 41, Rel. Min. Luís roberto Barroso, julgamento em 08.06.2017, Plenário).
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Ações afirmativas não possuem o condão de ELIMINAR a situação histórica em comento. Forçaram a barra.
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Direitos fundamentais, se refere aos direitos da pessoa humana consagrados, em um determinado momento histórico, em um certo Estado. São direitos constitucionalmente protegidos, ou seja, estão positivados em uma determinada ordem jurídica.
princípio da igualdade, que determina que se dê tratamento igual aos que estão em condições equivalentes e desigual aos que estão em condições diversas, dentro de suas desigualdades.Obriga tanto o legislador quanto o aplicador da lei. O legislador fica, portanto, obrigado a obedecer à “igualdade na lei”, não podendo criar leis que discriminem
pessoas que se encontram em situação equivalente, exceto quando houver razoabilidade para tal. Os intérpretes e aplicadores da lei, por sua vez, ficam limitados pela “igualdade perante a lei”, não podendo diferenciar, quando da aplicação do Direito, aqueles a quem a lei concedeu tratamento igual. Com isso, resguarda-se a igualdade na lei: de nada adiantaria ao legislador estabelecer um direito a todos se fosse permitido que os juízes e demais autoridades tratassem as pessoas desigualmente, reconhecendo aquele direito a alguns e negando-os a outros.
O princípio da igualdade, impede que pessoas que estejam na mesma situação sejam tratadas desigualmente; em outras palavras, poderá haver tratamento desigual (discriminatório) entre pessoas que estão em situações diferentes. Nesse sentido, as ações afirmativas, como a reserva de vagas em universidades públicas para negros e índios, são consideradas constitucionais pelo STF.
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Direitos Fundamentais = Forma declaratória, ou seja, declara um direito existente do cidadão definido pela CF/88;
Garantias Fundamentais = Forma assecuratória, ou seja, assegura o pleno uso dos direitos do cidadão;
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Essa questão não se assemelha com a Eficácia Diagonal dos Direitos Fundamentais?
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A ação afirmativa tem como cerne remover barreiras, formais e informais, que dificultam o acesso de grupos determindados ao mercado de trabalho, a universidades e a posições de liderança.
Gabarito: Certo
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Caras Latanne Cristina e Danielle Falcão, ou talvez não serão!
Com este tipo de mentalidade externada e com esta incongruência cognitiva, pode ser que nunca serão!
Não adianta desenhar para quem não entende ou, pior, não quer entender.
I'm still alive!
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Minimizar situação histórica tudo bem, mas eliminar situação histórica, jamais!
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Eliminar foi forte, hein ?
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MUITO TRISTE OS COMETÁRIOS
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"..visam minimizar ou eliminar uma situação histórica de desigualdade ou discriminação."
Entendi que o "eliminar" está relacionado com sanar (desfazer), visto que é uma alternativa colocada após outra, minimizar. Não vai eliminar a história, mas, sim, a desigualdade que a acompanha. Não tem como eliminar? num mundo cheio de racistas, realmente, não tem. Mas na teoria, sim.
Certo.
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CORRETO.
A questão trabalha a declaração do Ministro
Barroso em oportunidade a votação da ADC 41 proposta pela OAB.
Dizia o ministro: "política afirmativa em discussão tem importância no sentido de reparar historicamente “pessoas que herdaram o peso e o custo social do estigma moral social e econômico que foi a escravidão no Brasil, e, uma vez abolida, entregues à própria sorte sem serem capazes de se integrar na sociedade". Acerca da questão da desigualdade material, o ministro destacou dados e apontou que negros percebem 55% menos da renda do que os brancos. "Os números demonstram a persistência do racismo estrutural a justificar a
validade do tratamento desequiparado na lei", apontou. Ele destacou que qualquer política redistributivista deve dar vantagens competitivas aos negros."
Temos aqui a definição que trata a questão referente a Ações afirmativas como forma de
garantir o direito fundamental e corrigir uma falha histórica.
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Questao beeem polêmica! Cada comentário.... Senhor!!!! :(
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Recuso-me a responder essa.
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Pelo poder da DISCRICIONARIDADE que existe no poder publico, fez necessario as cotas, pois havia oportunidades de escolhas e na hora entre o branco e o negro...claro!quem garantia a vaga?
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CERTO.
Ações afirmativas asseguram a igualdade material (tratar desiguais de forma desigual excepcionalmente).
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Conheço muito bem a história do Brasil e sou favorável às ações afirmativas, como o sistema de cotas. Porém, penso que é preciso considerar que não pode ser algo eterno. O ideal é que o Estado promova as inclusões sociais dentro de um período de tempo razoável, a fim de que todos passem a efetivamente receber o mesmo tratamento. O grande problema é que não se tem vontade política para resolver nada neste país, querem apenas manter suas regalias conquistadas com ilusionismos. Sem políticas de Estado, estruturais e com tempo razoável de duração, o grande risco é o de gerar um novo desequilíbrio na balança, culminando com a inversão. Do que adianta um remédio para um órgão que acabe detonando outros órgãos do sistema? A dose precisa ser proporcional.
Para fins de provas, do que interessa aqui, o STF já se posicionou sobre o tema e ficou assentado que as ações afirmativas estão em consonância com a Carta Magna. Resposta do item: Correto.
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Isso é questão ou opinião ?
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"Ações afirmativas são medidas que tem por objetivo reverter a histórica situação de desigualdade e discriminação a que estão submetidos indivíduos de grupos específicos. Elas partem do reconhecimento de que alguns grupos sociais – tais como os negros, os indígenas e as mulheres – foram historicamente privados de seus direitos, resultando em uma condição de desigualdade (social, econômica, política ou cultural) acumulada que tende a se perpetuar."
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Sobre o tema Cotas, vale lembrar 2 informativos recentes
Informativo STF 973/2020
É inconstitucional lei distrital que preveja percentual de vagas nas universidades públicas reservadas para alunos que estudaram nas escolas públicas do Distrito Federal, excluindo, portanto, alunos de escolas públicas de outros Estados da Federação
Informativo STJ 2020
A exclusão do candidato, que concorre à vaga reservada em concurso público, pelo critério da heteroidentificação, seja pela constatação de fraude, seja pela aferição do fenótipo ou por qualquer outro fundamento, exige o franqueamento do contraditório e da ampla defesa.
Teses com Repercussão Geral- Tema 203
É constitucional o uso de ações afirmativas, tal como a utilização do sistema de reserva de vagas ("cotas") por critério étnico-racial, na seleção para ingresso no ensino superior público.
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A
questão exige conhecimento acerca da Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. Sobre
a temática, é correto afirmar que as ações afirmativas se caracterizam como
práticas ou políticas estatais de tratamento diferenciado a certos grupos
historicamente vulneráveis, periféricos ou hipossuficientes, buscando
redimensionar e redistribuir bens e oportunidades a fim de corrigir distorções.
Tais políticas públicas visam oportunizar aos que foram menos favorecidos (por critérios
sociais, econômicos, culturais, biológicos) o acesso aos meios que reduzam ou
compensem as dificuldades enfrentadas, de forma que possam ser sanadas as
distorções que os colocaram em posição desigual diante dos demais integrantes
da sociedade. Trata-se, portanto, de mecanismo de inclusão social, concebido
para corrigir e mitigar os efeitos presentes das discriminações ocorridas no
passado.
Gabarito
do professor: assertiva certa.
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GABARITO: CERTO
ações afirMATivas = isonomia MATerial
Outra:
Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: STJ Provas: Conhecimentos Básicos
Julgue o item seguinte, acerca dos direitos e garantias fundamentais da República Federativa do Brasil.
Ações afirmativas são mecanismos que visam viabilizar uma isonomia material em detrimento de uma isonomia formal por meio do incremento de oportunidades para determinados segmentos.
As ações afirmativas têm importância no sentido de reparar historicamente “pessoas que herdaram o peso e o custo social do estigma moral social e econômico que foi a escravidão no Brasil, e, uma vez abolida, entregues à própria sorte sem serem capazes de se integrar na sociedade” (Luís Roberto Barroso, Ministro do STF).
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Aqui virou rede social, em vez de comentar questões vão debater opiniões;
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Gostaria, nesse momento, de usar aquele meme do Michael Jackson comendo pipoca aqui.
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Fatos históricos (primeiro, a escravidão a que negros foram submetidos e, segundo, o fato de terem sido libertados sem qualquer interesse em integrá-los na sociedade, razão pela qual continuaram a desempenhar as funções mais subalternas) não podem ser eliminados. Isso não se discute. No entanto, essa ausência de integração à sociedade originou o chamado "racismo estrutural (institucional)", pois, em razão da falta de instrução adequada e da discriminação velada que sofrem, os negros não ocupam posições sociais e econômicas elevadas. E, para promover uma redistribuição de riquezas e poder dentro da sociedade brasileira, foram instituídas as cotas raciais - ação afirmativa promovida pelo Estado a fim de ELIMINAR essa desigualdade estrutural.
Explico. A reserva de vagas "busca garantir que afrodescendentes possam ocupar, em maior quantidade, postos no serviço público que lhe garantam maior renda e a ocupação de posições de poder e prestígio na sociedade brasileira que lhes eram antes interditadas. E a política ainda produz um benefício para a situação social da família e para as próximas gerações: os empregos conquistados por meio desta política de ação afirmativa garantem um maior nível de renda às famílias de seus beneficiários e permitem que seus filhos iniciem a vida em igualdade de condições".
A título de exemplo, no tocante aos resultados positivos das cotas aplicadas em universidades: <https://guiadoestudante.abril.com.br/universidades/pela-primeira-vez-negros-sao-maioria-nas-universidades-publicas/>
Assim, na medida em que essas distorções históricas forem corrigidas e a representação dos negros nas esferas públicas atenda ao que se contém no princípio constitucional da isonomia, não haverá mais qualquer razão para a subsistência de reserva de vagas nos concursos públicos, pois o seu objetivo já terá sido alcançado. Para quem tem dúvida sobre a necessidade de ser uma medida temporária, recomendo a leitura da ADPF 186.
A propósito, a própria Lei de cotas em concurso aponta que: "justifica-se o prazo de 10 anos para a ação em face de sua natureza afirmativa, cuja efetividade deve garantir seu caráter temporário, e pela dificuldade de se quantificar o impacto sistêmico de outras ações afirmativas sobre os ingressos de negros no serviço público pela ampla concorrência. Considera-se, portanto, de grande importância a avaliação do alcance da medida proposta no médio prazo, bem como o exame periódico pelo órgão responsável pela política de promoção da igualdade étnica"
Logo, presume-se que essa desigualdade histórica ESTRUTURAL, graças às cotas, um dia será ELIMINADA. Já a DISCRIMINAÇÃO (evidente pelos comentários na questão), com essa mudança de status social e, também, com a aceitação da pluralidade permitida pela inclusão de afrodescendentes em serviços públicos, pode, sim, ser MINIMIZADA.
Tirei todas essas conclusões da leitura dos acórdãos do STF que trataram sobre o tema das cotas raciais. Caso não concordem, avisem.
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''[...] “ações afirmativas” (affirmatives actions), poderoso mecanismo de inclusão social, concebido para corrigir e minimizar os efeitos atuais das discriminações que aconteceram no passado".
Sensacional! Praticamente o mesmo texto do material da professora Nathalia Masson.
Assertiva CORRETA.
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Isso que dá pensar com os próprios princípios e não interpretar a questão! resultado errei pela 5° vez essa abençoada.
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AÇÕES AFIRMATIVAS visam promover a DESIGUALDADE DO BEM para determinada categoria de pessoas.
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Errei e vou continuar errando.
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Gabarito Correto.
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Sobre a temática, é correto afirmar que as ações afirmativas se caracterizam como práticas ou políticas estatais de tratamento diferenciado a certos grupos historicamente vulneráveis, periféricos ou hipossuficientes, buscando redimensionar e redistribuir bens e oportunidades a fim de corrigir distorções.
>Tais políticas públicas visam oportunizar aos que foram menos favorecidos (por critérios sociais, econômicos, culturais, biológicos) o acesso aos meios que reduzam ou compensem as dificuldades enfrentadas, de forma que possam ser sanadas as distorções que os colocaram em posição desigual diante dos demais integrantes da sociedade. Trata-se, portanto, de mecanismo de inclusão social, concebido para corrigir e mitigar os efeitos presentes das discriminações ocorridas no passado.
Comentário do professor.
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(CERTÍSSIMO)
Ações afirmativas, como a reserva de vagas para negros em concursos públicos, são uma forma de garantia dos direitos fundamentais e visam minimizar OU eliminar (RLM) uma situação histórica de desigualdade ou discriminação.
"OU": V ou F = V
OBS: Seria isonômico também, criarem cotas para as mulheres, as quais sofreram (e ainda sofrem) durante anos o preconceito, o machismo, o controle e o autoritarismo de uma "parte" da população masculina completamente insegura de si. (Democracia ⤵︎ minha humilde opinião)
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Talvez tenha forçado um pouco a barra ao afirmar que visa a ELIMINAR a uma situação HISTÓRICA de desigualdade.
Mas a essência está correta!
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QUESTÃO PRA DOUTRINAR!! KKKKKKKKKKKKKK
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Aqui não é Facebook, Instagram, Twitter ou Youtube...
Acertar a questão é mais importante que expor opiniões.
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CERTO
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É cada comentário... Errei por pensar que eliminar fosse certa extrapolação, mas é cada justificativa bizarra que vi!!!
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Desigualdade e discriminação. Não concordo com o OU
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"Existe muita coisa que não te disseram na escola, cota não é esmola."
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o OU me deixou em duvida, ja perdi uma questão pelo fato do OU ser um ( E ).
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Gabarito: Correto!
A questão abordou o Princípio da Igualdade, previsto na CF.
Ele é dividido em:
- Igualdade Formal: Todos são iguais perante a lei!
- Igualdade Material: Princípio da isonomia! Os desiguais serão tratados de maneira desigual à medida de sua desigualdade.
Destarte, analisando o enunciado, o Estado, como uma forma de equilibrar uma questão histórica de desigualdade, utiliza a igualdade material para elaboração de cotas.
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Comentário do professor para quem não tem acesso:
A questão exige conhecimento acerca da Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. Sobre a temática, é correto afirmar que as ações afirmativas se caracterizam como práticas ou políticas estatais de tratamento diferenciado a certos grupos historicamente vulneráveis, periféricos ou hipossuficientes, buscando redimensionar e redistribuir bens e oportunidades a fim de corrigir distorções. Tais políticas públicas visam oportunizar aos que foram menos favorecidos (por critérios sociais, econômicos, culturais, biológicos) o acesso aos meios que reduzam ou compensem as dificuldades enfrentadas, de forma que possam ser sanadas as distorções que os colocaram em posição desigual diante dos demais integrantes da sociedade. Trata-se, portanto, de mecanismo de inclusão social, concebido para corrigir e mitigar os efeitos presentes das discriminações ocorridas no passado.
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Fábio Marques! Na verdade tu só precisaria raciocinar mesmo, seja em concurso ou na vida!
Agora se tu acha que raciocinar é coisa de esquerdista.... oooook
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CERTO
As ações afirmativas buscam assegurar a igualdade material.
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C
Ações afirmativas, como a reserva de vagas para negros em concursos públicos, são uma forma de garantia dos direitos fundamentais e visam minimizar ou eliminar uma situação histórica de desigualdade ou discriminação.
Proposição corretíssima ao afirmar que a garantia dos direitos fundamentais é atendida pelas ações afirmativas. Tem-se naturalmente nos direitos fundamentais a igualdade formal, ou seja, todos são iguais perante a lei. Entretanto, ações como essas refletem a igualdade material (ou o que poderia-se chamar de equidade), que preconiza a minimização das desigualdades. Para isso ações diferenciadas são tomadas, que refletem uma forma de tratamento diferente para os que estão em situação diferente.
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Gabarito deveria ser alterado para errado.
Inclusive esta q é uma das formas preferidas utilizadas pelo CEBRASPE pra tornar errada uma alternativa com "cara de certa".
Explico: apesar de apresentar um conceito certo do tema a banca extrapola ou põe uma palavra que conflita com lógica da sentença, no caso - "eliminar uma situação histórica de desigualdade ou discriminação.".
Ora não se pode voltar no tempo, logo não é possível eliminar nenhuma situação histórica, seria ótimo se fosse.
É como dizem, a cespe sendo cespe...só resta estudar muito pra entender a cabeça do examinador.
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Essa questao nao faz sentido .sobre eliminar. Minizar tudo bem , mais a nossa historia tem que permanecer
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(CERTO)
visam eliminar É bem diferente de eliminar (efetivamente)
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Outras formas de garantias de direitos fundamentais no cotidiano: atendimento preferencial aos idosos, gestantes, portadores de deficiências físicas e mães com crianças de colo.
Lá vai um velho ditado que todos conhecem "tratar os desiguais de maneiras desiguais"
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Eliminar? Jamais!!!!
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Elas visam eliminar sim, tendo em vista que são medidas de natureza temporária (na teoria). Não devem existir pra sempre, apenas enquanto os efeitos de uma história marcada por preconceito e desigualdade persistirem.
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Entendi muito bem o que a questão quis dizer, obviamente fala que as vagas para negros são uma forma de combater o racismo histórico que aconteceu durante anos.. Não sei o que a galera ta discutindo e criando pelo em ovo? Sim gente, infelizmente é mais uma lacração, mas fazer o que né? Sabemos que todos tem a mesma capacidade independente de sua cor..
Mas como uma estudante disse ai abaixo; É usar o bom senso e errar, ou tu lacrar e passar.
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Cespe 2015
As ações afirmativas do Estado na área da educação visam garantir o direito social do cidadão, direito fundamental de segunda geração, e assegurar a isonomia material.
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Inclusive, elas são temporárias, caso as desigualdades desapareçam não há necessidade de permanência das ações afirmativas.
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Ø Ações Afirmativas
Atualmente, as ações afirmativas podem ser definidas como um conjunto de políticas públicas e privadas de caráter compulsório, facultativo ou voluntário, concebidas com vistas ao combate da discriminação racial, de gênero e de origem nacional, bem como para corrigir os efeitos presentes da discriminação praticada no passado, tendo por objetivo a concretização do ideal de efetiva igualdade de acesso a bens fundamentais como educação e o emprego...
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Velho, uma questão assim basta ter bom senso.
É uma questão de interpretação positiva.
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Já dizia o profético Orwell
"Todos os animais são iguais, mas alguns são mais iguais do que outros"
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Exatamente, é a chamada igualdade MATERIAL, que tem por finalidade tratar os desiguais de forma desigual.
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Aprendendo o jogo do CESPE!!!
AÇÕES AFIRMATIVAS:
1) Conceituação:
(CESPE/DPE-PE/2018) As medidas de discriminação reversa que, com o objetivo de proteger grupos historicamente discriminados ou vulneráveis, promovem políticas compensatórias focais são denominadas ações afirmativas.(CERTO)
(CESPE/IFF/2018) Uma ação afirmativa deve ser vista como uma política social para redução das desigualdades.(CERTO)
2) Viabilizar a Isonomia MATERIAL:
(CESPE/STJ/2015) Ações afirmativas são mecanismos que visam viabilizar uma isonomia material em detrimento de uma isonomia formal por meio do incremento de oportunidades para determinados segmentos.(CERTO)
(CESPE/FUB/2015) As ações afirmativas do Estado na área da educação visam garantir o direito social do cidadão, direito fundamental de segunda geração, e assegurar a isonomia material. (CERTO)
3) Incluem medidas e programas adotadas pelo ESTADO e pela iniciativa PRIVADA:
(CESPE/SEFAZ-RS/2018) As ações afirmativas, para efeito do referido Estatuto, incluem tanto medidas e programas adotados pelo Estado quanto pela iniciativa privada.(CERTO)
4) Exemplos:
I) Produção de FILMES:
(CESPE/DPE-BA/2010) Os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades, tais como garantia de oportunidade de emprego para atores, figurantes e técnicos negros na produção de filmes, são ações afirmativas para garantir o direito à igualdade.(CERTO)
II) Ensino da história e cultura AFRO-BRASILEIRA:
(CESPE/SEFAZ-ES/2013) Entre as ações afirmativas implementadas, no Brasil, pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial inclui-se o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas e universidades públicas.(CERTO)
III) Cotas em UNIVERSIDADES e INSTITUTOS FEDERAIS:
(CESPE/IFF/2018) Em 2012, foi aprovada a Lei n.º 12.711, conhecida como Lei de Cotas, a qual determinou a obrigatoriedade de as universidades e os institutos federais reservarem vagas destinadas a garantir ações afirmativas. Para candidatar-se a uma vaga de cotas, o estudante deve, principalmente, ter cursado o ensino médio em escola pública.(CERTO)
IV) Cotas para CONCURSOS:
(CESPE/MPE-CE/2020) Ações afirmativas, como a reserva de vagas para negros em concursos públicos, são uma forma de garantia dos direitos fundamentais e visam minimizar ou eliminar uma situação histórica de desigualdade ou discriminação.(CERTO)
Gabarito: Certo.
"Encontre sua melhor versão e acredite nela!"
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Ações afirmativas, como a reserva de vagas para negros em concursos públicos, são uma forma de garantia dos direitos fundamentais e visam minimizar ou eliminar uma situação histórica de desigualdade ou discriminação.
CERTO
--> Baseadas no conceito de igualdade material. Deve-se tratar desigualmente os desiguais para que sejam diminuídas as diferenças e discrepâncias entre os dois lados analisados.
"A disciplina é a maior tutora que o sonhador pode ter, pois ela transforma o sonho em realidade."
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O RASCISMO É TÃO VISÍVEL QUE DÁ PARA VER NIGUÉM FALA DOS ÍNDIOS, MAS SE ENVOLVER NEGRO O CHORORO COMEÇAR. VAI FICAR PENSANDO QUE OS NEGROS NÃO ESTUDAM E VAI DEPENDER DE COTA, FICA NESSE SEU PLANETA AI. RSRS VEJO MUITO QUE ESSA IDEOLOGIA AI VAI FUD***** MUITA GENTE ( OBS: NÃO SOU DE ESQUERDA SÓ PENSO FORA DA CAIXINHA TAMBÉM) TEM É QUE ESTUDAR E PARA DE CHORO.
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Ações afirmativas = Discriminações positivas (ou reversas)
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O Qconcursos deveria limitar comentários de cunho político e se ater a questões técnicas. Ninguém quer saber se você é de direita o de esquerda. Queremos comentários com argumentação técnica e não do “eu acho que”.
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Devemos buscar a igualdade de OPORTUNIDADES, que é salutar e sempre propiciou benefícios a toda sociedade. A igualdade de RESULTADO, buscada através de acões afirmativas, é típica de sociedades decadentes e degeneradas. Isso se observa em toda a história, vários impérios antigos, quando chegam a um certo nível de estabilidade, tendem a enveredar por este caminho, que invariavelmente leva a seu fim. Se quiser saber mais, basta ler "the fate of empires" de John Glubb. Jordan Peterson também discorre sobre este assunto.
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A igualdade não é só tratar todos de maneira igual (igualdade formal), mas os desiguais na medida de sua desigualdade(igualdade material). As cotas raciais são discriminações afirmativas voltadas para reparação histórica e social.
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Pense como o examinador quer.
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IGUALDADE MATERIAL: o Estado faz tratamento diferenciado para promover a igualdade.
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Errei por causa da parte eliminar, pois as ações afirmativas são políticas afirmativas temporária, mas faz todo sentido, a questão. Vida que segue!
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A igualdade não é só tratar todos de maneira igual (igualdade formal), mas os desiguais na medida de sua desigualdade(igualdade material). As cotas raciais são discriminações afirmativas voltadas para reparação histórica e social.
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CERTO
As ações afirmativas têm importância no sentido de reparar historicamente “pessoas que herdaram o peso e o custo social do estigma moral social e econômico que foi a escravidão no Brasil, e, uma vez abolida, entregues à própria sorte sem serem capazes de se integrar na sociedade” (Luís Roberto Barroso, Ministro do STF).
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Tem gente que ta confundindo QConcursos com Instagram.
Lá tu posta tua opinião.
Aqui tu responde questão.
GABARITO: CERTO
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Apesar de andar não concordando muito com a existência das ações afirmativas, a afirmação está categoricamente correta em relação com ao que diz o STF.
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CERTO
Direito de 2 Dimensão = Igualdade
Igualdade Material: vai tratar de forma desigual os desiguais, para assim, manter um equilíbrio e senso de igualdade. (irá minimizar uma situação histórica de desigualdade)
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Correto, é a igualdade material.
seja forte e corajosa.
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Isonomia material:
“tratar desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade”
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CERTA.
O princípio da igualdade impede que pessoas que estejam na mesma situação sejam tratadas desigualmente; em outras palavras, poderá haver tratamento desigual (discriminatório) entre pessoas que estão em situações diferentes. Nesse sentido, as ações afirmativas, como a reserva de vagas em universidades públicas para negros e índios, são consideradas constitucionais pelo STF.16 Da mesma forma, é compatível com o princípio da igualdade programa concessivo de bolsa de estudos em universidades privadas para alunos de renda familiar de pequena monta, com quotas para negros, pardos, indígenas e portadores de necessidades especiais.
FONTE: ESTRATÉGIA
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Ações Afirmativas: São políticas públicas TRANSITÓRIAS que visam reduzir as desigualdades decorrentes de discriminações históricas por meio de algum tipo de vantagem compensatória.
Ex. Cotas sociais em universidades públicas.
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Mais pura verdade
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Não adianta discutir com a questão, tem que passar e não brigar kkkkk
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Gerações ou dimensões dos direitos fundamentais
1 - Geração
Valor - Liberdade
Liberdade negativa ou prestação negativa
Abstenção estatal
Direitos civis e políticos
2 - Geração
Valor - Igualdade
Liberdade positiva ou prestação positiva
Atuação estatal
Direitos econômicos, culturais e sociais
3 - Geração
Valor - Solidariedade e Fraternidade
Direitos difusos e coletivos
4 - Geração
Valor - Desenvolvimento ou globalização
Direito democracia, informação e engenharia genética
5 - Geração
Paz
Características dos direitos fundamentais
Historicidade
Direitos Fundamentais são frutos da evolução histórica da humanidade
Universalidade
Devem ser direcionados a todos, independente de nacionalidade, cor, raça, crença, convicção política, filosófica ou qualquer outra.
Vedação ao retrocesso.
É a vedação da eliminação da concretização já alcançada na proteção de algum direito, admitindo-se somente aprimoramentos e acréscimos
Inalienabilidade
Impossibilidade de transferir a outrem
Imprescritibilidade
Não prescrevem, ou seja, os direitos fundamentais estarão sempre a disposição e não se perdem pelo decurso do tempo.
Irrenunciabilidade
Não se pode abrir mão dos direitos fundamentais, pode não exercer mas nunca renunciar.
Relatividade ou imutabilidade
Não existe direitos e garantias absoluto, os direitos fundamentais podem ser relativizados
Inviolabilidade
As autoridades e disposições infraconstitucionais devem observá-los
Interdependência
há diversas ligações entre os direitos fundamentais
Complementariedade
Devem ser interpretados de forma conjunta
Efetividade
O poder público deve garantir sua aplicação
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CERTO
Os direitos e garantias fundamentais, como o próprio nome já revela, são direitos garantidos, hoje, a todos os seres humanos, enquanto indivíduos de direito. Tratam-se, assim, de garantias formalizadas ao longo do tempo, inerentes aos indivíduos. E, em razão disso, costumam andar atrelados às concepções de direitos humanos.
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ATENÇÃO AO JULGADO DO STF/2020:
É inconstitucional a lei distrital que preveja que 40% das vagas das universidades e faculdades públicas do Distrito Federal serão reservadas para alunos que estudaram em escolas públicas do Distrito Federal.
Essa lei, ao restringir a cota apenas aos alunos que estudaram no Distrito Federal, viola o art. 3º, IV e o art. 19, III, da CF/88, tendo em vista que faz uma restrição injustificável entre brasileiros.
Vale ressaltar que a inconstitucionalidade não está no fato de ter sido estipulada a cota em favor de alunos de escolas públicas, mas sim em razão de a lei ter restringindo as vagas para alunos do Distrito Federal, em detrimento dos estudantes de outros Estados da Federação.
STF. Plenário. ADI 4868, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgado em 27/03/2020.
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IGUALDADE MATERIAL.
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Na minha opinião não minimiza nada, perdoe-me mas muitas pessoas afro-descendentes (negro não! é preconceito!) tem preconceito contra elas mesmas. Perceba que não generalizei, muitas não significa todas!
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Gabarito: Certo
Ações Afirmativas - são políticas públicas de tratamento diferenciado a certos grupos que historicamente foram vulnerados e marginalizados, buscando redimensionar e redistribuir oportunidades a fim de corrigir essas distorções. Possui como característica fundamental a temporariedade/transitoriedade.
Exceção - determinados grupos sociais necessitam de amparo incondicional e permanente do Estado, para os quais as ações afirmativas devem ser ininterruptas.
Ex. indígenas e deficientes.
Fonte: anotações das aulas + PDF do Gran.
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Discordo do enunciado, onde diz que os direitos fundamentais são prerrogativas próprias dos cidadãos em função de sua especial condição de pessoa humana. Uma vez que pessoas jurídicas também possuem essas garantias!
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As pessoas reclamando das opiniões dos comentários...
Não somos robôs. Questão também pede senso crítico e habilidade de possuir e expôr opiniões, bem como de absorver as alheias, filtrá-las e soma-las no conhecimento macro.
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É AQUELA QUESTÃO QUE A GENTE MARCA UMA ALTERNATIVA, MAS DISCORDANDO TOTALMENTE DA RESPOSTA. SÓ PRA PASSAR MESMO.
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Gabarito certo, só até tomar posse.
meta 1 - tomar posse
meta 2 - adquirir estabilidade
meta 3 - independência financeira
meta 4 - ter um PLANEJAMENTO FAMILIAR e não ficar inventando historinha para cobrar dos outros as consequências de não o ter
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CERTO.
As ações afirmativas têm importância no sentido de reparar historicamente “pessoas que herdaram o peso e o custo social do estigma moral social e econômico que foi a escravidão no Brasil, e, uma vez abolida, entregues à própria sorte sem serem capazes de se integrar na sociedade” (Luís Roberto Barroso, Ministro do STF).
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famosa "dívida história" eterna, perder quase 300 vagas pra cotista é de fuder
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CORRETO
A questão exige conhecimento acerca da Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. Sobre a temática, é correto afirmar que as ações afirmativas se caracterizam como práticas ou políticas estatais de tratamento diferenciado a certos grupos historicamente vulneráveis, periféricos ou hipossuficientes, buscando redimensionar e redistribuir bens e oportunidades a fim de corrigir distorções. Tais políticas públicas visam oportunizar aos que foram menos favorecidos (por critérios sociais, econômicos, culturais, biológicos) o acesso aos meios que reduzam ou compensem as dificuldades enfrentadas, de forma que possam ser sanadas as distorções que os colocaram em posição desigual diante dos demais integrantes da sociedade. Trata-se, portanto, de mecanismo de inclusão social, concebido para corrigir e mitigar os efeitos presentes das discriminações ocorridas no passado.