Questão 3448588

• Banca: FCC
• Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Inspetor de Polícia Legislativa
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal

Sobre a deliberação parlamentar, diz-se que:

• A. constitui-se em etapa autônoma do processo legislativo ordinário, dele não fazendo parte.
• B. considera-se aprovada, desde que por manifestação favorável da maioria qualificada, a proposta de emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal e o projeto de lei que crie ou extinga Região Administrativa.
• C. sobre matéria que exija maioria qualificada, exige-se a presença de, pelo menos, três quintos dos membros da Câmara Legislativa.
• D. as matérias cuja deliberação se dará por maioria simples encontram-se expressamente elencadas na Lei Complementar n° 13/1996.
• E. não aprovará projeto algum se o número de abstenções ou votos em branco for igual ou superior ao número de votos favoráveis.
  

Gabarito: E