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ID
3448690
Banca
FCC
Órgão
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Em consonância ao disposto na Lei Federal n° 4.878/65, no que se refere às penas disciplinares, respeitando-se os demais dispositivos pertinentes ao tema, o funcionário policial ao 

Alternativas
Comentários
  • Art. 43 - XXXIII - não se apresentar, sem motivo justo, ao fim de licença, para o trato de interesses particulares, férias ou dispensa de serviço, ou, ainda, depois de saber que qualquer delas foi interrompida por ordem superior;

    A pena de suspensão será aplicada em caso de falta grave ou de reincidência nas faltas leves (art.47)

    O prazo máximo de suspensão é de 90 dias!

  • Resposta correta Letra "A"

    ERROS DAS DEMAIS:

    B) simular doença para esquivar-se do cumprimento de obrigação, comete infração leve, sujeitando-se à pena de suspensão. (infração GRAVE)

    C) faltar à verdade no exercício de suas funções, por malícia ou má-fé, comete infração grave, sujeitando-se à pena de suspensão. (infração Leve punida com REPREENSÃO)

    D) permutar serviço, sem expressa permissão da autoridade competente, comete infração leve, sujeitando-se à pena de repreensão. (infração GRAVE, pena de suspensão)

    E) deixar, habitualmente, de saldar dívidas legítimas, comete infração leve, sujeitando-se à pena de repreensão. (Infração GRAVE, punida com suspensão)

  • Minha contribuição.

    Lei N° 4878/65 (Regime jurídico PCDF)

    Regras acerca da competência para a aplicação de penalidades

    a) Demissão e Cassação de aposentadoria ou disponibilidade:

    => Governador do DF

    b) Suspensão até 90 dias:

    =>Secretário de Segurança Pública do DF

    c) Suspensão até 60 dias:

    => Diretor-Geral da PCDF

    d) Suspensão até 30 dias:

    => Diretores dos órgãos centrais do Departamento Federal de Segurança Pública e da Polícia do Distrito Federal, os Delegados regionais e os titulares das zonas policiais.

    e) Suspensão até 10 dias:

    => Diretores de Divisões e Serviços da Polícia do Distrito Federal

    f) Destituição de função:

    => Autoridade competente para designação

    g) Repreensão:

    => Qualquer das autoridades, com exceção do Presidente da República e do Governador do DF.

    Abraço!!!

  • lei 4.878/1965,

    art. 43. São transgressões disciplinares: (adaptado)

    (...)

    XXXIII - não se apresentar, sem justo motivo, ao fim de licença, para o trato de interesses particulares, férias ou dispensa de serviço, ou, ainda, depois de saber que qualquer delas foi interrompida por ordem superior. - transgressão de natureza grave, incorrendo em suspensão, que não excederá 90 dias (art. 47 caput e § único).

    XXVII - simular doença para esquivar-se do cumprimento de obrigação. - transgressão de natureza grave, incorrendo em suspensão, que não excederá 90 dias (art. 47 caput e § único).

    XVII - faltar à verdade no exercício de suas funções, por malícia ou má-fé. - transgressão de natureza leve, incorrendo em pena de repreensão, sempre aplicada por escrito, e devendo constar do assentamento individual do funcionário ( art. 46 caput e § único)

    XXXI - permutar serviço sem expressa permissão da autoridade competente. - transgressão de natureza grave, incorrendo em suspensão, que não excederá 90 dias (art. 47 caput e § único).

    VI - deixar, habitualmente, de saldar dívidas legítimas. transgressão de natureza grave, incorrendo em suspensão, que não excederá 90 dias (art. 47 caput e § único).

    (...)

  • Lei N° 4878/65 (Regime jurídico PCDF)

    Regras acerca da competência para a aplicação de penalidades

    a) Demissão e Cassação de aposentadoria ou disponibilidade:

    => Governador do DF

    b) Suspensão até 90 dias:

    =>Secretário de Segurança Pública do DF

    c) Suspensão até 60 dias:

    => Diretor-Geral da PCDF

    d) Suspensão até 30 dias:

    => Diretores dos órgãos centrais do Departamento Federal de Segurança Pública e da Polícia do Distrito Federal, os Delegados regionais e os titulares das zonas policiais.

    e) Suspensão até 10 dias:

    => Diretores de Divisões e Serviços da Polícia do Distrito Federal

    f) Destituição de função:

    => Autoridade competente para designação

    g) Repreensão:

    => Qualquer das autoridades, com exceção do Presidente da República e do Governador do DF.

  • Resposta correta Letra "A"

    Nas restantes o correto seria:

    B) simular doença para esquivar-se do cumprimento de obrigação, comete infração grave, sujeitando-se à pena de suspensão.

    C) faltar à verdade no exercício de suas funções, por malícia ou má-fé, comete infração leve, sujeitando-se à pena de repreensão.

    D) permutar serviço, sem expressa permissão da autoridade competente, comete infração grave, sujeitando-se à pena de suspensão.

    E) deixar, habitualmente, de saldar dívidas legítimas, comete infração grave, sujeitando-se à pena de suspensão.

  • Q LEI LENIENTE....MENTIR É MENOS GRAVE QUE NÃO COMUNICAR A VOLTA DAS FÉRIAS

  • O cara já não se apresenta e ainda é suspenso kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk realmente como a colega disse, essa lei não tem a mínima lógica.

  • A lógica dessa transgressão é "quer ficar em casa? Então vai ficar em casa suspenso"

    A