Questão 3449017

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Mauá - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Câmara de Mauá - SP - Arquivista; VUNESP - 2019 - Câmara de Mauá - SP - Contador Legislativo
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Câmara Municipal de Mauá

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Mauá estabelece que toda matéria legislativa de competência da Câmara será objeto de projeto de lei, e toda matéria administrativa ou político-administrativa sujeita à deliberação da Câmara será objeto de projeto de resolução ou decreto legislativo. Assinale a alternativa que apresenta uma matéria que constitui projeto de decreto legislativo.

• A. Assuntos de economia interna da Câmara.
• B. Aprovação do Regimento Interno da Casa e suas alterações.
• C. Destituição dos membros da Mesa Diretora da Câmara.
• D. Aprovação ou rejeição das contas do Prefeito e da Mesa.
• E. Atos que dependem da sanção do Prefeito.

Gabarito: D

Comentários

• D)

  Aprovação ou rejeição das contas do Prefeito e da Mesa.

• GAB. LETRA D

  USANDO ESSAS QUESTÕES PARA ESTUDO POR NÃO HAVER QUESTÕES, SE NÃO ESTUDA O REG. DESSE MUNICÍPIO, IGNORE.

  Regimento Interno da Câmara municipal de Aracaju:

  Iniciativa de projeto de Decreto Legislativo: Mesa, Comissões e Vereadores

  Matérias:

  • concessão de licença de Prefeito e Vereadores
  • aprovação ou rejeição de contas do poder Executivo e Mesa
  • cassação de mandato de Prefeito e Vereadores
  • destituição da Mesa ou de membro dela
  • criação de Comissão Processante para apurar irregularidades

  Decreto Legislativo trata de matéria político-administrativa e tbm de economia interna (em Aracaju)