SóProvas


ID
3449128
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Prefeitura de Patos de Minas - MG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

“Uma indústria do Município de Patos de Minas contratou uma firma de prestação de serviços para cuidar da limpeza de sua área de trabalho. Essa firma é instalada em outra cidade. Para o cumprimento da obrigação tributária, no que se refere ao ISSQN, a responsabilidade tributária pela retenção e pelo recolhimento desse imposto incidente sobre os serviços será do(s) __________________________________.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A

    A) tomador do serviço

    ⇢ Art. 6º (...)

    (...)

    § 2o Sem prejuízo do disposto no caput e no § 1o deste artigo, são responsáveis:

    (...)

    II – a pessoa jurídica, ainda que imune ou isenta, tomadora ou intermediária dos serviços descritos nos subitens 3.05, 7.02, 7.04, 7.05, 7.09, 7.10, 7.12, 7.14, 7.15, 7.16, 7.17, 7.19, 11.02, 17.05 e 17.10 da lista anexa.

    LC 116

    B) prestador do serviço

    ⇢ Art. 5o Contribuinte é o prestador do serviço."

    C) empregados que trabalham com a limpeza

    ⇢ Não estão descritas na LEI.

    D) município originário da firma de limpeza que deverá efetuar uma transferência a Patos de Minas

    ⇢ Não estão descritas na LEI.

  • "Regra geral o ISS é devido no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador. Porém, é imprescindível a consulta do art. 3º da LC 116/2003 para verificar quais são as prestações em que o ISS será obrigatoriamente devido no LOCAL DE EXECUÇÃO do serviço."

    "Mas isso não basta para determinar a retenção do ISS por parte do tomador!

    Deve ser verificado se a Lei do Município do LOCAL DO SERVIÇO transferiu a responsabilidade do recolhimento do ISS do Prestador para o TOMADOR do serviço."

    https://www.contabeis.com.br/artigos/5427/iss-conheca-06-seis-hipoteses-de-retencao/