Gabarito B
Não vejo alternativa correta, mas a banca marcou a mais correta. Letra B.
A) Propriedade Predial e Territorial Urbana.
⇢ O IPTU é um imposto de competência municipal. Conforme o CF/88 e o CTM e CTN.
B) Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
⇢ O ICMS não poder ser instituído por Municípios
C) Vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel.
⇢ O imposto foi extinto pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993. Logo, não pode ser instituído pelo Município. Levando em conta o CTM de Patos de Minas, especificamente no art. 184, está descrito como competência do município. Não foi especificado a fonte (CF/88 ou CTM).
D) Transmissão “inter vivos” a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.
⇢ Também pode ser instituído pelo Município de Patos de Minas