Questão 3449134

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Patos de Minas - MG
• Ano: 2015
• Provas: CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Fiscal Tributário
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Patos de Minas (Minas Gerais); Lei nº 2.550 de 1989 - Código Tributário do Município

“No Município de Patos de Minas, o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN será recolhido até o dia _____ do mês subsequente ________________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

• A. 15 / ao do fato gerador
• B. 14 / ao do fato gerador
• C. 15 / à sua contabilização
• D. 14 / à sua contabilização

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A

  Art. 50. O imposto será recolhido até o dia 15 (quinze) do mês subseqüente ao do fato gerador, por meio de Guia de Recolhimento (GR), em modelo próprio, sem prévio exame da Autoridade Administrativa.

  Fonte: Lei Complementar 204/2003 do município de Patos de Minas