Questão 344917

• Banca: MOVENS
• Órgão: Prefeitura de Manaus - AM
• Ano: 2010
• Provas: MOVENS - 2010 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista - Administração; MOVENS - 2010 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista - Administração de Banco de Dados; MOVENS - 2010 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista - Análise de Sistemas
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A Despesa Pública; Os créditos orçamentários e adicionais

Em relação aos denominados créditos adicionais, assinale a opção correta.

• A. Os créditos adicionais especiais são os destinados ao reforço de dotação orçamentária.
• B. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
• C. Entende-se por superávit ?nanceiro a diferença positiva entre o ativo ?nanceiro e o passivo ?nanceiro, desconsiderando-se os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.
• D. Em regra, os créditos adicionais terão vigência por, no máximo, dois exercícios ?nanceiros consecutivos.

Gabarito: B

Comentários

• Lei 4.320/64

  Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

  Art. 43. § 2º Entende-se por superavit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro conjugando-se ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.