Questão 3450430

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Patos de Minas - MG
• Ano: 2015
• Provas: CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Técnico Nível Superior I - Cirurgião-Dentista Plantonista
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Política; Política Nacional

“Criada por meio de iniciativa popular, liderada pelo Movimento de Combate à Corrupção eleitoral (MCCE), e contando com mais de 1,3 milhão de assinaturas de cidadãos de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal, foi sancionada, no Brasil, em 2010, a Lei ____________________, como ficou conhecida, que impede, por exemplo, o ___________________ dos condenados por corrupção eleitoral.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

• A. Ficha Limpa / registro de candidatura
• B. da Ação Civil Pública / pagamento de fiança
• C. das Licitações / pagamento de penas alternativas
• D. da Execução Penal / cumprimento de regime semiaberto

Gabarito: A

Comentários

• gabarito (A)

  Sancionada em 04 de junho de 2010, passou a vigorar no dia 07 de junho, a partir da publicação no Diário Oficial da União (Lei Complementar 135/2010). É conhecida como a Lei da Ficha Limpa. A segunda mobilização do MCCE contou com apoio da sociedade brasileira e foram coletadas 1.604.815 de assinaturas. 

  O que diz a Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9º do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.