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A) (ERRADA) Cada Estado e o Distrito-Federal elegerão 03 (três) Senadores, com mandato de 04 (quatro) anos.
§ 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão 3 Senadores, com mandato de 8 anos.
B) (ERRADA) Cada Senador será eleito com 01 (um) suplente.
§ 3º Cada Senador será eleito com 2 suplentes.
C) (ERRADA) Incumbe privativamente ao Senado Federal autorizar a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente e os Ministros de Estado.
Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:
I - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;
D) (ERRADA) Incumbe privativamente à Câmara dos Deputados processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente nos crimes de responsabilidade.
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;
E) GABARITO!
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E - Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
III - aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de:
a) Magistrados, nos casos estabelecidos nesta Constituição;
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a C e a D estão invertidas
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DICA: Só lembrar do S, Quem faz Sabatina, o Senado.
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Não pode passar despercebido:
aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública
a) Magistrados, nos casos estabelecidos nesta Constituição;
b) Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República;
c) Governador de Território;
d) Presidente e diretores do banco central;
e) Procurador-Geral da República;
f) titulares de outros cargos que a lei determinar
aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente;
Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
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Senado - Sabatina - todo voto é Secreto.
toda arguição é pública,
exceto, a da escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.
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Alternativa A - INCORRETA - Cada Estado e o Distrito-Federal elegerão 03 (três) Senadores, com mandato de 04 (quatro) anos. O MANDATO É DE OITO ANOS.
Alternativa B - INCORRETA - Cada Senador será eleito com 01 (um) suplente. SERÁ ELEITO COM 2 SUPLENTES.
Alternativa C - INCORRETA - Incumbe privativamente ao Senado Federal autorizar a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente e os Ministros de Estado. NÃO É PRIVATIVO DO SENADO E SIM DA CÂMARA DOS DEPUTADOS .
Alternativa D - INCORRETA - Incumbe privativamente à Câmara dos Deputados processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente nos crimes de responsabilidade. COMPETE AO SENADO FEDERAL E NÃO À CÂMARA.
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A) (ERRADA) Cada Estado e o Distrito-Federal elegerão 03 (três) Senadores, com mandato de 04 (quatro) anos.
§ 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão 3 Senadores, com mandato de 8 anos.
B) (ERRADA) Cada Senador será eleito com 01 (um) suplente.
§ 3º Cada Senador será eleito com 2 suplentes.
C) (ERRADA) Incumbe privativamente ao Senado Federal autorizar a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente e os Ministros de Estado.
Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:
I - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;
D) (ERRADA) Incumbe privativamente à Câmara dos Deputados processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente nos crimes de responsabilidade.
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;
E) GABARITO!
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Correta, E
A - Errada - Cada Estado e o Distrito-Federal elegerão 03 (três) Senadores, com 2 suplentes, para mandatos de 08 anos. Para eleição dos Senadores adotou-se o sistema majoritário. Lembrando que territórios não elegem senadores.
B - Errada - Cada Senador será eleito com 02 (dois) suplentes.
C - Errada - Incumbe privativamente à Câmara dos Deputados autorizar a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente. Essa aprovação depende do voto de 2|3 dos membros dessa casa.
D - Errada - Incumbe privativamente ao SENADO FEDERAL processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade.
Se for crime comum, cabe ao STF esse processo e julgamento.
Mas atenção, nesses dois casos, cabe à Câmara dos Deputados o juízo de admissibilidade.
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Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
III - aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de:
Magistrados, nos casos estabelecidos nesta Constituição;
a) Magistrados, nos casos estabelecidos nesta Constituição;
b) Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República;
c) Governador de Território;
d) Presidente e diretores do banco central;
e) Procurador-Geral da República;
f) titulares de outros cargos que a lei determinar
aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente;
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GABARITO: E
a) ERRADO: Art. 46, § 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão 3 Senadores, com mandato de 8 anos.
b) ERRADO: Art. 46, § 3º Cada Senador será eleito com 2 suplentes.
c) ERRADO: Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados: I - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;
d) ERRADO: Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;
e) CERTO: Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: III - aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de: a) Magistrados, nos casos estabelecidos nesta Constituição;
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Pode marcar a letra ‘e’ como nossa resposta! De fato, compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de Magistrados nos casos estabelecidos pela Constituição (conforme determina o art. 52, III, ‘a’, CF/88).
Vejamos os erros das demais alternativas:
- Letra ‘a’: cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos (art. 46, § 1º, CF/88).
- Letra ‘b’: cada Senador será eleito com dois suplentes (art. 46, § 3º, CF/88)
- Letra ‘c’: compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado (art. 51, I, CF/88).
- Letra ‘d’: compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade (art. 52, I, CF/88).
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Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:
I - AUTORIZAR, por 2/3 de seus membros, a INSTAURAÇÃO de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
III - APROVAR previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de: a) Magistrados, nos casos estabelecidos nesta Constituição;