Questão 3452062

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ADAF - AM
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Administrador
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A Receita Pública; Classificação da receita pública

A Lei Federal n.° 4.320/1964 estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal e compreende quais das seguintes receitas?

• A. Todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei por antecipação da receita.
• B. Todas as receitas, inclusive as de operações de crédito necessárias, com exceção das emissões de papel-moeda.
• C. Todas as receitas, inclusive as entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros.
• D. Todas as receitas, inclusive as operações de crédito autorizadas em lei.
• E. Todas as receitas, inclusive as operações de crédito necessárias e as emissões de papel-moeda.

Gabarito: D

Comentários

• Gab. Letra D

  Lei 4.320/64

  Art. 3º A Lei de Orçamentos compreenderá tôdas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei. (Receita Orçamentária)

  Parágrafo único. Não se consideram para os fins deste artigo as operações de credito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros . (Receita Extraorçamentária)