-
Gabarito letra B.
A) piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;
C) irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
D) proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;
E) A duração da licença maternidade é de 120 (cento e vinte) dias.
-
GABARITO: LETRA B
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;
FONTE: CF 1988
-
A) piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; (Art. 7,V, CF)
C) irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; (Art. 7,VI, CF)
D) proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa; (Art. 7,X, CF)
E) A duração da licença maternidade é de 120 (cento e vinte) dias. (Art. 7,XVIII, CF)
-
o Gabarito: B.
.
A. ERRADA: Art. 7º. V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;
B. CORRETA: Art. 7º. IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;
C. ERRADA: Art. 7º. VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
D. ERRADA: Art. 7º. X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;
E. ERRADA: Art. 7º. XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;
-
Questão exigiu do candidato conhecimento do Art. 7º da Constituição Federal de 1988 (CF 88), no tocante aos Direitos Sociais.
Situados neste contexto, vejamos as alternativas:
A) Alternativa errada, o examinador restringiu a garantia do piso salarial apenas à extensão do trabalho. Contudo, o legislador também o estendeu à complexidade do trabalho. Senão, vejamos: Art. 7º “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;
B) Alternativa CORRETA, consoante o inciso IX “remuneração do trabalho noturno superior à do diurno”;
Dica: as bancas adoram dizer que é a remuneração diurna que será superior à noturna. Cuidado!
C) Alternativa errada, a irredutibilidade do salário não é uma garantia absoluta dos trabalhadores urbanos e rurais, uma vez que sua diminuição poderá ser estabelecida através de convenção ou acordo coletivo. Vejamos o inciso VI “irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo”;
D) Alternativa igualmente errada, consoante o inciso X “proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa”;
E) Alternativa errada, consoante o XVIII “licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias”. Para ampliar seu conhecimento, e te deixar mais preparado, registro que, de acordo com o STF, a mulher também tem direito a gozar dos 120 dias de licença maternidade pela adoção de filhos, não importando a idade do adotado. Esse é o entendimento firmado pela Corte em 2016, no julgamento do RE 778.889.
Fonte: CF 88.
Gabarito da questão: B
-
E é por essas e outras que adoro trabalhar à noite. :)
-
RESPOSTA; LETRA B A remuneração do trabalho noturno é superior à remuneração do trabalho diurno.