Questão 3452488

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ADAF - AM
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Motorista; INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Motorista Fluvial
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Amazonas; Lei n° 3.503 de 2010 e Lei n° 4.575 de 2018 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da SEPROR e do IDAM

O art. 2º da Lei nº 3.503, de 12 de maio de 2010, dispõe que, fundamentado na valorização profissional e qualidade de desempenho das atividades desenvolvidas, o plano de cargos, carreiras e remuneração instituído por esta Lei objetiva organizar o sistema de cargos e carreiras da SEPROR e do IDAM, devendo se observar na sua implantação:

• A. os princípios básicos da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
• B. a proibição de progressão funcional.
• C. a instituição de programas de combate à discriminação em função de gênero e etnia, mas não em razão da condição social na lotação dentro do funcionalismo público.
• D. a vedação à busca pela capacitação, aperfeiçoamento e qualificação do servidor.
• E. o compromisso dos servidores com a conservação da fauna e da flora amazonense.

Gabarito: A