Questão 3452497

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ADAF - AM
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Motorista; INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Motorista Fluvial
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Amazonas

A Lei nº 4.417, de 29 de dezembro 2016, do Estado do Amazonas, institui, dentre outros tributos, a taxa de emissão de documentos fitossanitários. Referida taxa tem como fato gerador

• A. o desempenho, pelo órgão competente, da inspeção, fiscalização e controle fitossanitário da produção e trânsito de vegetais, assim como suas partes, seus produtos, subprodutos, e resíduos de valor econômico.
• B. o transporte de animais silvestres por rodovias interestaduais.
• C. a compra e venda de bovinos, ovinos, caprinos e suínos entre pessoas físicas ou jurídicas.
• D. a fiscalização exercida sobre a atividade dos prestadores de serviços na aplicação de agrotóxicos, seus componentes e afins.
• E. a obrigatoriedade da prévia inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, produzidos no Estado do Amazonas e destinados ao consumo, nos limites de sua área geográfica.

Gabarito: A