-
As demais alternativas são exemplos de competência exclusiva da União (art. 21 da CF/88).
-
GABARITO: C
Constituição Federal
Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
IX - promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico;
-------------------------------------------------------------
Art. 21. Compete à União (Competência Exclusiva):
XVIII - planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações; (LETRA A)
XIX - instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso; (LETRA B)
XX - instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos; (LETRA E)
XXIV - organizar, manter e executar a inspeção do trabalho; (LETRA D)
-
Alguém pode explicar a lógica por trás de estabelecer como comp exclusiva a promoção contra calamidades públicas?
-
Essa foi para quebrar as pernas de quem fixa que competência comum começa com verbo.
Entre as competências comuns não tem planejar; instituir e organizar. (mais um aprendizado)
Gabarito: C
-
GABARITO C
Art 23: Competência Comum dos Entes Federados:
IX- promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico;
O restante é tudo EXCLUSIVA da União.
-
Trata-se de questão acerca da
organização do Estado – distribuição de competências.
Vamos às alternativas.
A) planejar e promover a
defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as
inundações.
ERRADO. É
competência exclusiva da União (art. 21, inciso XVIII).
B) instituir sistema nacional
de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de
direitos de seu uso.
ERRADO. É
competência exclusiva da União (art. 21, inciso XIX).
C) promover programas de
construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento
básico.
CERTO. É
competência comum, prevista no art. 23, inciso IX da Constituição.
D) organizar, manter e
executar a inspeção do trabalho.
ERRADO. É
competência exclusiva da União (art. 21, inciso XXIV).
E) instituir diretrizes para o
desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes
urbanos.
ERRADO. É
competência exclusiva da União (art. 21, inciso XX).
GABARITO DO PROFESSOR:
Letra C.
-
uma dica, sempre que a assertiva tiver por "diretrizes", ter cautela, pois, quase sempre é competência da União!
-
Questão fácil quando se acaba de estudar o assunto, no entanto difícil quando você está no momento da prova e tendo que ter o “feeling” sobre os detalhes de várias disciplinas.
Gabarito: C
-
DICA: Verbos da competência comum são carinhosos: cuidar, zelar, proteger, impedir, preservar, etc
-
c
Art. 23, IX - promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico;
-
Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
I - zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público;
II - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;
III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;
IV - impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural;
V - proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação;
VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;
VII - preservar as florestas, a fauna e a flora;
VIII - fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar;
IX - promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico;
X - combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos;
XI - registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios;
XII - estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
Parágrafo único. Leis complementares fixarão normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional.
-
Só para avisar que depois da suspensão da PCRN, estou com ódio, porém, só de raiva vou estudar mais uma hora por dia e responder 50 questões a mais.
Deus está vendo, nossa luta, nós trancado e a turma bebendo cachaça e as provas sendo adiadas, ou seja, menos pessoas contratadas para o serviço publico.
Quem perde é a sociedade, e eu, claro que estou liso.
-
Essa, vc vai por exclusão das competências exclusivas da união.