SóProvas


ID
3453919
Banca
Quadrix
Órgão
CRP - 17ª Região (RN)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Em caso de frustração da arrecadação, deverá haver limitação de empenho e movimentação financeira. Poderão ser objeto de limitação, pelo ente, os(as)

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra D .

    De maneira mais simples, a limitação de empenho é uma especie de contingenciamento da despesa. Deve ocorrer sempre que a receita prevista não se realize e isso venha a prejudicar as metas fiscais.

    Não poderão ser objeto de limitação de empenho as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias.

    Ou seja, quando não houver arrecadação, não poderão haver despesas com investimentos.

    Espero ter ajudado um pouco

    Bons estudos a todos...

  • Não serão objeto de limitação:

    • Despesas que constituem obrigações constitucionais
    • Despesas que constituem obrigações legais
    • Pagamento do serviço da dívida
    • Despesas ressalvadas pela LDO
    • DESPESAS RELATIVAS À INOVAÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (Redação dada pela Lei Complementar nº 177, de 2021)