Questão 3454762

• Banca: VUNESP
• Órgão: Valiprev - SP
• Ano: 2020
• Provas: VUNESP - 2020 - Valiprev - SP - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

A proteção social demanda o concurso das várias políticas sociais e a realização de pactos interinstitucionais, desde a esfera local até a nacional. Em se tratando dos direitos socioassistenciais, estes devem ser específicos, responder por algumas das desproteções no campo da assistência social e garantir acesso a algumas seguranças sociais. Portanto, é correto afirmar que a fundamentação dos direitos socioassistenciais são as seguranças sociais, tendo como fonte inspiradora de interpretações, do que devem ser, os direitos

• A. individuais.
• B. difusos.
• C. humanos.
• D. econômicos.
• E. políticos.

Gabarito: C

Comentários

• "O fato da CF-88 ter instalado a concepção da assistência social como dever de Estado e direito do cidadão à seguridade social, não significa que todas as Constituições dos 26 Estados brasileiros, a do Distrito federal e as Leis Orgânicas dos Municípios tenham reconhecido, em sua redação, a assistência social como direito social. Os direitos humanos são inspiradores de interpretações do que devem ser os direitos socioassistenciais para efetivar cada uma das seguranças sociais". 

  (ASSISTÊNCIA SOCIAL: POLÍTICA DE DIREITOS À SEGURIDADE SOCIAL)

• GABARITO: LETRA C

  Alguns entendem que o exercício da função de defesa de direitos na assistência social deve ser considerada sob o que se poderia chamar de leitura alargada. Sob essa leitura a assistência social não teria direitos a se responsabilizar, mas exerceria tão só, uma advocacia social em defesa de acesso aos direitos sociais a serem providos pelas demais políticas públicas. Essa leitura desconsidera que a assistência social possa assegurar direitos específicos. Sob essa compreensão, ela nem seria propriamente uma política de direitos sociais, mas uma mediação ao acesso a direitos humanos e sociais [...].

  Fonte: http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Cadernos/CapacitaSUAS_Caderno_1.pdf

  ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

• humanos.