-
Resposta: A
Art. 37.
§ 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
-
Improbidade Administrativa , importa em PRIS
P - Perda da Função Pública;
R - Ressarcimento ao Erário;
I - Indisponibilidade de Bens;
S - Suspensão dos Direitos Políticos;
-
Galera, vai aí outro minemônico:
SuPer IrResponsável.
Suspensão dos direitos políticos
Perda da função pública
Indisponibilidade dos bens
Ressarcimento ao erário
-
No parágrafo 4° do art. 37, da CF/88, estabelece que, sem prejuízo da ação penal cabível, os atos de improbidade acarretarão, na forma e gradação previstas em lei:
- suspenção dos direitos políticos;
- a perda da função pública;
- a indisponibilidade dos bens;
- o resssarcimento ao erário.
Espero ter ajudado, fiquem com Deus!
-
Muito legal a iniciativa dos colegas ao ofertar duas fórmulas minemónicas!
Obrigado!
-
Galera,
Se alguém esquecer essa durante a prova... não precisa se desesperar... suspire!
O quê?
É..
SusPIRe
Suspensão dos Dtos Políticos
Perda da função pública
Indisponibilidade dos bens
Ressarcimento ao erário.
Abs,
SH.
-
Improbidade Administrativa importará: SUPEREI
SUspensão dos direitos políticos
PErda da fução pública
REssarcimento ao erário
Indisponibilidade dos bens
;)
-
-
vou colar JD!
-
Improbidade Administrativa = PARIS
Perda da função pública
Ação penal cabível
Ressarcimento ao erário
Indisponibilidade de bens
Suspensão do direitos políticos
-
Os atos de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA importam:
- SUSPENSÃO dos direitos políticos: não é perda dos direitos políticos...
- PERDA de função pública
- INDISPONIBILIDADE DOS BENS e o RESSARCIMENTO ao ERÁRIO, na forma e na gradação estabelecidas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
-
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, os atos de improbidade administrativa importarão:
a) - A suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário.
Afirmativa CORRETA, nos exatos termos do art. 37, §4º, da CF: "Art. 37 - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. §4º. - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível".
b) - A perda dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário.
Afirmativa INCORRETA, nos exatos termos do art. 37, §4º, da CF: "Art. 37. §4º. - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível".
c) - A suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública e a interdição para licitar com a Administração Pública.
Afirmativa INCORRETA, nos exatos termos do art. 37, §4º, da CF: "Art. 37. §4º. - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível".
d) - A perda dos direitos políticos, a perda da função pública, o ressarcimento ao erário e a interdição para licitar com a Administração Pública.
Afirmativa INCORRETA, nos exatos termos do art. 37, §4º, da CF: "Art. 37. §4º. - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível".
e) - A suspensão dos direitos políticos, o ressarcimento ao erário, a suspensão da função pública e a indisponibilidade de bens.
Afirmativa INCORRETA, nos exatos termos do art. 37, §4º, da CF: "Art. 37. §4º. - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível".
-
§ 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão:
--- > a suspensão dos direitos políticos,
--- > a perda da função pública,
--- > a indisponibilidade dos bens e
--- > o ressarcimento ao erário,
.... na forma e gradação previstas em lei (Lei nº 8.429 de 92), sem prejuízo da ação penal cabível (ou seja, a ação penal pode ocorrer cumulativamente com outras sanções de natureza não penal).
Crimes de funcionário público contra a Administração em geral, ver arts. 312 a 327 do CP.
Lei nº 8026, de 12.4.1990, que dispõe sobre a aplicação da pena de demissão a funcionário público.
Lei nº 8429, de 2.6.1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração publica direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
Lei nº 8666, de 21.6.1993, sanções, crimes e penas e processo respectivo nas licitações.
-
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre as consequências dos atos de improbidade administrativa.
Análise das assertivas:
Alternativa A - Correta! É o que dispõe a Constituição em seu art. 37, § 4º: "Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível".
Alternativa B - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.
Alternativa C - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.
Alternativa D - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.
Alternativa E - Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema.
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.
-
os atos de improbidade administrativa importarão RIPS
Ressarcimento ao erário;
Indisponibilidade dos bens;
Perda da função pública;
Suspensão de direitos políticos;