Questão 345607

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ
• Ano: 2010
• Provas: CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ - Advogado; CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Sertaneja - PR - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico; Parte Geral

Sobre os Negócios Jurídicos, marque a alternativa INCORRETA:

• A. O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem e não for necessária a declaração de vontade expressa.
• B. Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.
• C. O termo inicial suspende o exercício e a aquisição do direito.
• D. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.
• E. O negócio anulável pode ser confirmado pelas parte, salvo direito de terceiro.

Gabarito: C

Comentários

• CC - Art. 131. O termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.
• Quanto às demais alternativas:
  
  a) O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem e não for necessária a declaração de vontade expressa. - CORRETA segundo o CC/02: Art. 111. O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa. b) Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração. CORRETA à luz do Código Civil: Art. 113. Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.
    c) O termo inicial suspende o exercício e a aquisição do direito. ERRADA conforme o comentário acima, calcado no art. 131 do CC/02. d) A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir. CORRETA de acordo com o Art. 107:  A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir. e) O negócio anulável pode ser confirmado pelas parte, salvo direito de terceiro. CORRETO: Art. 172. O negócio anulável pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro.  

• O termo inicial suspende a aquisição do direito? - Denise Cristina Mantovani Cera
  
  O termo é o acontecimento futuro e certo que subordina o início ou o término da eficácia jurídica de determinado ato negocial. O termo compreende o dia de início, dies a quo (termo inicial) e o dia do término do prazo, dies ad quem (termo final). Nesse sentido, não há que se confundir com o próprio prazo avençado para a prática de uma obrigação. Os efeitos do negócio jurídico podem estar subordinados a um prazo avençado pelos contratantes. Os termos delimitam esse prazo.
  
  O termo inicial suspende o exercício do direito, mas não a sua aquisição, daí ser chamado também, de suspensivo. O termo final põe fim à produção de efeitos do negócio jurídico, daí ser chamado também, de extensivo. 
  
  Art. 131. O termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.
  
  Fonte:
  
  Curso Intensivo I da Rede de Ensino LFG Professor Pablo Stolze.
  
  BENHAME, Mário e outros. Comentários ao Código Civil . São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009, 2ª ed., p.352.
  
  Autor: Denise Cristina Mantovani Cera

• Lógico que nao suspende, Mayara. A questão requer a alternativa incorreta.
  ;)

• Pelo que eu entendi ela só quis elucidar a questão colacionando os ensinamentos de algum professor/doutrinador. Creio que ela tenha entendido o que pede a questão.

• CONDIÇÃO SUSPENSIVA - Suspende a aquisição e o exercício do direito

  TERMO - Suspende o exercício, mas não a aquisição do direito

  ENGARGO - Em regraaa, não suspende a aquisição nem o exercício do direito

• Artigo 131. O termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.

• No termo inicial, não se impede a aquisição de seu direito,
  apenas se retarda seu exercício, é o que diz o art. 131:

  
  Art. 131 O termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do
  direito.

  
  O que o legislador quis dizer neste artigo é que a existência do
  termo inicial suspende o exercício, ou seja, o exercício ficará suspenso até
  a ocorrência do termo (ele ainda não ocorreu). Lembrando que a aquisição
  (parte final do artigo) é imediata. O direito que se adquire a termo surge
  no momento do negócio jurídico, pois não há uma pendência (é
  diferente de condição), aqui o evento é futuro e certo.
  
  Vamos lhe dar um exemplo: assinamos um contrato onde compramos
  o seu imóvel no dia 25 de maio próximo. Existe um termo para
  possamos gozar do exercício do direito de usar o imóvel no futuro
  (atualmente quem dispõe deste gozo é você), no entanto aquisição
  deste direito já está estabelecida, existe apenas a suspenção da sua
  eficácia (na letra da lei denominada exercício do direito).

  Mas veja que, no exemplo acima, nós já podemos exercer sobre o
  bem os atos conservatórios (que assegurem o nosso exercício
  futuro) como o registro do título, podendo inclusive exigir de você (que
  está no gozo atual do direito) caução. No exemplo dado o termo é inicial
  ou suspensivo, pois no momento da ocorrência do termo é que poderemos
  exercer o direito.

  Professores: Aline Santiago e Jacson Panichi

• C

  O termo inicial suspende o exercício, MAS NÃO A aquisição do direito

• O termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.