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§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:
I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
*Vale ressaltar que para os menores de 70 anos é obrigatório,pois passa a ser facultativo para os maiores de 70 anos.
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A banca colocou esse "nato" pra tentar nos confundir.
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GABARITO: LETRA E
CAPÍTULO IV
DOS DIREITOS POLÍTICOS
Art. 14. § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:
I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
FONTE: CF 1988
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Facultativo: maiores de 16 e menores de 18
analfabetos
Obrigatório: maiores de 18
Inelegíveis: analfabetos e os inalistáveis
Inalienáveis: estrangeiros e os conscritos.
Sucesso,bons estudos não desista!
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Se ele for naturalizado, entra nas regras. Na minha opinião esse "nato" tornou errada a questão porque restringiu o direito para os natos.
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CAPACIDADE ELEITORAL ATIVA (de VOTAR)-
1º)OBRIGATÓRIO: 18/-70;
2º)FACULTATIVO: a)16/-18; b)70; c)AnalFAbeto;
3º)PROIBIDO: a)-16; b)Estrangeiros; c)Militar Conscrito (que esteja prestando o serviço militar obrigatório);
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A
questão exige conhecimento acerca dos direitos políticos protegidos
constitucionalmente. Conforme a CF/88, temos que:
Art.
14, § 1º O alistamento eleitoral e o voto são: I - obrigatórios para os maiores
de dezoito anos; II - facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de
setenta anos;c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
Analisemos
as assertivas, com base na CF/88:
Alternativa
“a": está incorreta. É obrigatório para os maiores de dezoito anos e
facultativo para os analfabetos.
Alternativa
“b": está incorreta. É facultativo para: a) os analfabetos; b) os maiores de
setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
Alternativa
“c": está incorreta. É facultativo para: a) os analfabetos; b) os maiores de
setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
Alternativa
“d": está incorreta. É obrigatório para os maiores de dezoito anos.
Alternativa
“e": está correta. É facultativo para: a) os analfabetos; b) os maiores de
setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito.
Gabarito
do professor: letra e.
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Assertiva E
facultativos para os brasileiros natos maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
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Principais Dicas de Direitos Políticos:
Gabarito:E
- Democracia Indireta
- Alistamento eleitoral obrigatório para >18 anos e facultativo para >70 anos, analfabetos e entre 16 e 18 anos.
- Inalistável (não consegue votar - ativa) e inelegível (não consegue ser votado - passivo). São aqueles: estrangeiros e os conscritos, enquanto estes são os estrangeiros, conscritos e analfabetos.
- Condições de elegibilidade, entre elas: alistamento eleitoral, filiação partidária, nacionalidade brasileira e idade para os cargos (lembrar do telefone - 3530-2118 - ver artigo).
- Artigo 7 - Inelegibilidade reflexa
- Militar não pode se candidatar. Exceção: <10 anos de serviço tem que se afastar para poder e >10 anos de serviço militar deve ser agregado por autoridade competente e se ganhar, será passado para a inatividade.
- Anuidade Eleitoral. Ex: As leis são aplicadas anualmente, isto é, se surgir uma lei em setembro e tiver eleições em outubro, esta não será aplicada, apenas começara a valer a partir do próximo ano.
- Nunca é permitido a cassação de direitos políticos. Apenas perda e suspensão.
- Adoram misturar os temas: nacionalidade e direitos políticos.
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