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Que viagem é essa...
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A Banca que ser fora de série, mas virou um banca sem noção !!
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LETRA B - Para cumprimento do princípio da moralidade na administração pública, basta que o administrador cumpra estritamente a legalidade. ( ERRADO )
Resposta: Pelo princípio da moralidade administrativa, não bastará ao administrador o cumprimento da estrita legalidade, ele deverá respeitar os princípios éticos de razoabilidade e justiça, pois a moralidade constitui pressuposto de validade de todo ato administrativo praticado (MORAES, 2005, p. 296).
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Pessoal! Não há erro na alternativa C : questão deve ter sido anulada
Súmula Vinculante 38 É competente o Município para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial.
Precedentes Representativo
No caso, verifico que a competência para disciplinar o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais é do município, tendo em vista o que dispõe o art. 30, I, da CF/1988. Esta Corte já possui entendimento assentado nesse sentido, consolidado no enunciado da Súmula 645/STF: “É competente o município para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial”. (...) deve-se entender como interesse local, no presente contexto, aquele inerente às necessidades imediatas do Município, mesmo que possua reflexos no interesse regional ou geral. Dessa forma, não compete aos Estados a disciplina do horário das atividades de estabelecimento comercial, pois se trata de interesse local. [ADI 3.691, voto do rel. min. Gilmar Mendes, P, j. 29-8-2007, DJE 83 de 9-5-2008.]
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uma questão dessa e ate hj o QC não disponibilizou comentário do professor
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Gostaria muito de saber porque a questão D está correta.. pra mim a desburocratização tem tudo a ver com eficiência. Comentários do professor, por favor, QC.
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Qual o erro da C ??
Começando para PP DF
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Acabei de buscar pela prova e pelo gabarito oficial, a banca alterou o gabarito, ficando como correto a letra C.
Qconcursos deveria alterar o gabarito também, e acompanhar o gabarito definitivo da banca.