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faz-se necessário que seja um servidor estável (diferente de 3 anos de efetivo exercício)
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Gabarito - Letra D
Fundamentação - Lei 8112
Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
§ 1o Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade, observado o disposto nos arts. 30 e 31.
§ 2o Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.
O erro da afirmaçao etá em afirmar que, para a rencondução so servidor ocupante do cargo, faz-se necessário que ele esteja com até 03 anos de efetivo exercício. Na verdade, tal prazo não existe.
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a) O servidor público estável poderá perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
- art. 28 da Lei 8.112/90: A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
b) Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
- art. 41, § 4º da CF/88: Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
c) O procedimento de avaliação periódica de desempenho poderá ensejar a perda do cargo.
- art. 41, §1º da CF/88: O servidor público estável só perderá o cargo:
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
d) Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se com menos de três anos de efetivo exercício no serviço público, será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização.
- art. 28, § 2º da Lei 8.112/90: Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.
- art. 41,§2º da CF/88: Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
e) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
- art. 41,§3º da CF/88: Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
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Gustavo, nota dez!!!!
para lembrar, vale apena cantar:
Eu APROVEITO o disponível
Eu REINTEGRO o demitido
Eu READAPTO o incapacitado
Eu REVERTO o aposentado
Eu RECONDUZO o inabilitado e o ocupante do cargo do reintegrado
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Adorei Adriana!!! Valeu pela dica!!!
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A letra d é a incorreta, pois quando se fala em reitegração temos uma forma de provimento derivada por reinvestidura do servidor estável demitido injustamente, ou seja, por força de invalidação, judicial ou adminstrativa de sua demissão. E uma das consequências da reintegração deriva justamente de uma das caracteristicas apontadas no conceito da anulação que é a retroatividade (ex-tunc). Entretanto, se o cargo anteriormente ocupado pelo servidor estável demitido tiver sido extinto, deverá o referido agente ficar em disponibilidade, até posterior aproveitamente em cargo de atribuições e vencimento compatíveis, no entanto, se este cargo estiver provido, o eventual ocupante deixa-lo vago para que o reintegrado possa nele ser reinvestido. Sendo o eventual ocupante estável, será ele reconduzido ao cargo anteriormente ocupado ou aproveitado em cargo de atribuições e vencimento compativeis ou posto em disponibilidade.
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GABARITO - LETRA D
por que?
o que acontece, quando um servidor estavel e demitido e depois e descoberta que sua demissao foi ilegal o ex-servidor publico sera
REINTEGRADO ao cargo de origem, alem de reintegrado ele recebera tudo que deveria ter recebido caso estevesse na ativa durante
o periodo qual estivera demitido, ate mesmo promocoes !
Ele foi demitido o cargo ficou vago, ne ? E se houve um concurso publico durante esse tempo, ou chamaram alguem de um concurso
publico para ocupar o cargo? CASO O CARGO ESTEJA OCUPADO o ocupante do cargo, se nao for estavel no servico publico (a estabilidade
e adquirida apos 3 anos, em qualquer servico publico federal) ele sera EXONERADO (nao e algo punitvo), mas caso ele ja seja estavel no
servico publico (lembra-se, uma vez estavel no servico publico, para sempre ele sera estavel) ele sera RECONDUZIDO para seu antigo cargo,
e se seu antigo estiver ocupado ? o.O haha sera posto em disponibilidade com proventos proporcionais!
fim rs
(meu teclado nao esta configurado).
BONS ESTUDOS !
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Pessoal.. Vamos combinar:
Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se com menos de três anos de efetivo exercício no serviço público, será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização.
Pegou pesado!
Boa sorte!
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Letra D:
Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se com menos de três anos de efetivo exercício no serviço público, será EXONERADO, sem direito a indenização.
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EXONERADO? Você está equivocado, André! Por que razão o servidor seria exonerado?
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Deve-se verificar as afirmativas,
procurando-se a única incorreta. Vejamos:
a) Certo: é o que dispõe,
literalmente, o art. 41, II, CF/88.
b) Certo: neste sentido é a regra
do art. 41, §4º, CF/88.
c) Certo: assim preceitua o art.
41, III, CF/88. Registre-se, todavia, que a lei complementar, ali encomendada,
ainda não foi editada pelo Parlamento, o que faz com que tal norma ressinta-se de eficácia, ao
menos até o momento.
d) Errado: a recondução ao cargo
de origem do servidor que ocupava o cargo daquele que foi reintegrado, após
anulação de sua demissão, pressupõe estabilidade (art. 41, §2º, CF/88). Na
hipótese, afirmou-se que o servidor ocupante do cargo objeto da reintegração
contava com menos de três anos de efetivo exercício no serviço público, razão
pela ainda não havia atingido a estabilidade (art. 41, caput, CF/88). De tal forma, não poderia ser
reconduzido ao cargo de origem.
e) Certo: é a reprodução, pura e
simples, do art. 41, §3º, CF/88.
Gabarito: D
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Colega Izabela, só tem direito à recondução o servidor estável. Sendo assim o servidor com menos de 3 anos de efetivo exercício que estiver ocupando cargo de quem será reintegrado NÃO será reconduzido nem colocado em disponibilidade, mas será EXONERADO.
Art. 29. Recondução
é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:
II - reintegração do anterior ocupante.
Portando gabarito LETRA D.
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Observação boba mas se ajudar.... Avaliação ESpecial = EStabilidade; Avaliação PERiódica = PERda do cargo.
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Acerca da estabilidade decorrente de nomeação para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, é INCORRETO afirmar:
a) - O servidor público estável poderá perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
Afirmativa CORRETA, nos exatos termos do art. 41, II, da CF: "Art. 41 - São estáveis após três anos de efetivo exercicio os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa".
b) - Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
Afirmativa CORRETA, nos exatos termos do art. 41, §4º, da CF: "Art. 41 - São estáveis após três anos de efetivo exercicio os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. §4º. - Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão institída para essa finalidade".
c) - O procedimento de avaliação periódica de desempenho poderá ensejar a perda do cargo.
Afirmativa CORRETA, nos exatos termos do art. 41, III, da CF: "Art. 41 - São estáveis após três anos de efetivo exercicio os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. III - mediante procedimento de avaliação periódico de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa".
d) - Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se com menos de três anos de efetivo exercício no serviço público, será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização.
Afirmativa INCORRETA, nos exatos termos do art. 41, §2º, da CF: "Art. 41 - São estáveis após três anos de efetivo exercicio os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. §2º. - Invalidade por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reitegrado e, o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço".
e) - Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Afirmativa CORRETA, nos exatos termos do art. 41, §3º, da CF: "Art. 41 - São estáveis após três anos de efetivo exercicio os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. §3º. - Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo".
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa INCORRETA. Vejamos:
A. CERTO.
Art. 41, CF. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
B. CERTO.
Art. 41, CF. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
C. CERTO.
Art. 41, CF. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
D. ERRADO.
Art. 41, CF. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
E. CERTO.
Art. 41, CF. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
GABARITO: ALTERNATIVA D.