Questão 345709

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Sertaneja - PR
• Ano: 2010
• Provas: CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Sertaneja - PR - Advogado
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

“Tício, nascido em 1938, aposentou-se voluntariamente aos sessenta e oito anos de idade. No ano em curso, solicitou reversão para o cargo que ocupava. Contudo, a Administração negou o pedido, embora haja cargo vago atualmente e, por conseguinte, interesse na reversão do servidor.”

Considerando que Tício obteve laudo favorável à reversão, sendo apto em inspeção de saúde, a Administração, assim negou-lhe o pedido pois:

• A. É vedada a reversão de servidor para exercer suas antigas atribuições.
• B. Tício não era estável no exercício do cargo.
• C. Não pode ser revertido aposentado com a idade de Tício.
• D. A conduta de Tício configura abandono de cargo.
• E. Não há dotação orçamentária para que Tício retorne ao exercício de suas atividades.

Gabarito: C

Comentários

• LETRA C
  
  Tício já conta com 72 anos, e a lei 8.112 proíbe a reversão de quem tenha mais de 70 anos.
• Pela Lei 8.112:
  
  Art. 27.  Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade.
• Letra C
  
  A reversão será negada quando o aposentado atingir a idade da compulsório (70 anos).
  
  2010 - 1938 = 72
  
  Questão 50% de matemática.
• A CF preve a aposentadoria compulsória para servidores com mais de 70 anos.
  
• Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:

  I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou
  
  II - no interesse da administração, desde que:
  a) tenha solicitado a reversão;
  b) a aposentadoria tenha sido voluntária;
  c) estável quando na atividade;
  d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;
  e) haja cargo vago.
  
  § 1^o A reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.
  
  § 2^o O tempo em que o servidor estiver em exercício será considerado para concessão da aposentadoria.
  
  § 3^o No caso do inciso I, encontrando-se provido o cargo, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.
  
  § 4^o O servidor que retornar à atividade por interesse da administração perceberá, em substituição aos proventos da aposentadoria, a remuneração do cargo que voltar a exercer, inclusive com as vantagens de natureza pessoal que percebia anteriormente à aposentadoria.
  
  § 5^o O servidor de que trata o inciso II somente terá os proventos calculados com base nas regras atuais se permanecer pelo menos cinco anos no cargo.
  
  § 6^o O Poder Executivo regulamentará o disposto neste artigo.
   

  Art. 27. Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade.

• Comentário anterior está errado. Não havia passado 5 anos.

• Comentado por GLAUCIA há aproximadamente 1 ano.

   

  
  Comentário anterior está errado. Não havia passado 5 anos.
  
  Minha querida amiga, não precisa esperar passar...
  é no periodo...entendeu.

   

• A reversão a pedido do interessado se dará observando os seguintes critérios:

  - É um ato discricionário da administração;

  - O requerente deve ter menos de 70 anos;

  - Ter se aposentado nos últimos 5 anos;

  - Ser estável no cargo em que se aposentou;

  - Haver vagas.

  
  

• No anos da aplicação dessa prova (2010) Ticio já tinha mais de 70 anos (72 no caso), então a administração não poderia reverter a aposentadoria por conta da idade, que não pode exceder 70 anos. Gabarito letra  C

•  Art. 186.  O servidor será aposentado:     

          II - compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço

  Lei 8112/90

• eu tenho que considerar o ano da prova???? no ano em curso pode ser o ano em que ele pediu aposentadoria, então poderia ser negada apenas pelo fato deTício não ser estável...

• Questao pessimamente elaborada!!!