Questão Q1152885

À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item que se seguem acerca das políticas públicas distritais.

O Distrito Federal, de forma completamente independente da União, assegurará os direitos a um ambiente equilibrado, ao lazer e ao desporto.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 201 da LODF - . O Distrito Federal, em ação INTEGRADA com a União, assegurará os direitos ambiente equilibrado, lazer e desporto.
Ou seja, direitos a um ambiente equilibrado, ao lazer e ao desporto é competência comum.
Art. 17. Compete ao Distrito Federal, concorrentemente com a União, legislar sobre:
IX - educação, cultura, ensino e desporto;
Gab: ERRADO
A resposta está no Art. 201 da LODF e no Art. 24 da CF/88. Veja!

Art. 201 - LODF: O Distrito Federal, em ação integrada com a União, assegurará os direitos relativos a educação, saúde, segurança pública, alimentação, cultura, assistência social, meio ambiente equilibrado, lazer e desporto.
Art. 24, IX - CF/88: Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: IX: educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Erros, mandem mensagem :)
Art. 17. Compete ao Distrito Federal, concorrentemente com a União, legislar sobre:

IX - educação, cultura, ensino e desporto;

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