SóProvas

ID
3458668
Banca
Quadrix
Órgão
CODHAB-DF
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item que  se seguem acerca das políticas públicas distritais. 



O Distrito Federal terá, como instrumentos básicos das  políticas  de  ordenamento  territorial  e  de  expansão e desenvolvimento urbanos, a Lei de uso e ocupação do  solo  e  os  planos  de  desenvolvimento local  e,  como  instrumento  complementar,  o  plano  diretor  de  ordenamento territorial do Distrito Federal. 

Alternativas
Comentários

  • A questão inverteu lé com cré: O plano diretor de ordenamento territorial não é instrumento complementar, como menciona o item acima.

    QUESTÃO ERRADA.

    Art. 316. O Distrito Federal terá, como instrumento básico das políticas de

    ordenamento territorial e de expansão e desenvolvimento urbanos, o plano diretor

    de ordenamento territorial do Distrito Federal e, como instrumentos complementares,

    a lei de uso e ocupação do solo e os planos de desenvolvimento

    local.

  • Gabarito: E

    PDOT: instrumento básico.
    Lei: instrumento complementar.

  • Art. 316. O Distrito Federal terá, como instrumento básico das políticas de ordenamento territorial e de expansão e desenvolvimento urbanos, o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal e, como instrumentos complementares, a Lei de Uso e Ocupação do Solo e os Planos de Desenvolvimento Local.

  • Art. 316. O Distrito Federal terá, como instrumento básico das políticas de ordenamento territorial e de expansão e desenvolvimento urbanos, o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal e, como instrumentos complementares, a Lei de Uso e Ocupação do Solo e os Planos de Desenvolvimento Local.

    O erro da questão é dizer que Lei de Uso e Ocupação do Solo é instrumento básico sendo que é instrumento complementar. E inverteu os "Planos".

    Muita coisa para uma questão!

    GABARITO: ERRADO.