Questão 3459112

• Banca: Instituto UniFil
• Órgão: Prefeitura de Cambé - PR
• Ano: 2019
• Provas: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Cambé - PR - Psicólogo
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde; Sistema Único de Saúde - SUS

Baseados na Lei nº 8.142 de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade no Sistema Único de Saúde – SUS, entendido como Controle Social, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. O controle social é uma diretriz e princípio do SUS, sendo também um mecanismo de participação da comunidade nas ações de saúde em todas as esferas do governo.

II. O controle social pode ser entendido como a fiscalização direta da sociedade civil nos processos de gestão da questão pública, apropriação pela sociedade organizada, dos meios e instrumentos de planejamento, fiscalização e análise das ações e serviços de saúde.

III. O controle social traz a possibilidade da sociedade interagir com o governo e estabelecer prioridades e definir políticas de saúde que atendam às necessidades da população, tendo como estratégia de viabilização os conselhos de saúde e as conferências de saúde.

IV. O controle social conta com a participação de representantes dos vários segmentos sociais com o objetivo específico de avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

V. O controle social foi criado com a finalidade de identificar a existência de práticas relevantes dentro das equipes multidisciplinares e verificar se as atuações dos técnicos ocorre de modo articulado e integral na rede.

• A. Apenas I e II estão corretas.
• B. Apenas I, II e III estão corretas.
• C. Apenas II, III e IV estão corretas.
• D. Apenas III, IV e V estão corretas.
• E. Todas estão corretas.

Gabarito: B

Comentários

• IV - O controle social conta com a participação de representantes dos vários segmentos sociais com o objetivo específico de avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

  Errado, pois trata-se de um dos objetivos do controle social (participação da comunidade), lembrando que a lei 8.142 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e TAMBÉM sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. A definição relaciona-se à características das Conferências de Saúde que são apenas um dos dispositivos do controle social.

  V. O controle social foi criado com a finalidade de identificar a existência de práticas relevantes dentro das equipes multidisciplinares e verificar se as atuações dos técnicos ocorre de modo articulado e integral na rede.

  Errado, a criação esteve voltada para a fiscalização/controle do SUS pela população. O Conselho é composto de forma paritária: 50% usuários (representantes de entidades e movimentos sociais) e 50% prestadores de serviços, representantes do governo e profissionais de saúde e as conferências de saúde avaliam a situação de saúde e propõem diretrizes para a formulação da política de saúde (L8.142/90).