Questão 3459115

• Banca: Instituto UniFil
• Órgão: Prefeitura de Cambé - PR
• Ano: 2019
• Provas: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Cambé - PR - Psicólogo
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Decreto nº 7.508 de 2011; Sistema Único de Saúde - SUS

De acordo com o Decreto nº 7.508, de Junho de 2011, assinale a alternativa incorreta.

• A. Os serviços de atenção hospitalar e os ambulatoriais especializados serão referenciados pelas Portas de Entrada do SUS. 
• B. As ações e os serviços de saúde serão ordenados pela atenção primária, fundado na avaliação de gravidade do risco individual ou coletivo e no critério cronológico, observadas as leis vigentes previstas para pessoas com proteção especial. 
• C. Os serviços de atenção primária e de atenção psicossocial, entre outros, são considerados como Portas de Entrada. 
• D. O Mapa da Saúde será utilizado na identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado dos entes federativos, contribuindo para o estabelecimento das metas.  
• E. O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de prevenção, proteção e orientação sobre a saúde, executados pelos entes federativos de forma direta, mediante a participação da iniciativa privada. 

Gabarito: E

Comentários

• Art. 3º O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada.

• Art. 9º São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços:

  I - de atenção primária;

  II - de atenção de urgência e emergência;

  III - de atenção psicossocial; e

  IV - especiais de acesso aberto.

  Parágrafo único. Mediante justificativa técnica e de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores, os entes federativos poderão criar novas Portas de Entrada às ações e serviços de saúde, considerando as características da Região de Saúde.

  Art. 10. Os serviços de atenção hospitalar e os ambulatoriais especializados, entre outros de maior complexidade e densidade tecnológica, serão referenciados pelas Portas de Entrada de que trata o art. 9º