Questão 345946

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Patrocínio - MG
• Ano: 2010
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2010 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Advogado
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Teoria das nulidades

É publicado no Diário Oficial de determinado Município o ato do Prefeito nomeando Nero Claudius Augustus para o cargo de confiança de Chefe de Gabinete do Prefeito.

Sobre a hipótese, é INCORRETO afirmar que

• A. se trata de ato administrativo.
• B. o ato não é passível de anulação.
• C. se trata de ato discricionário.
• D. há no ato elementos vinculados.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: letra B.

  Digamos que o referido ato de nomeação contenha algum tipo de ilegalidade, portanto é natural que seja sim, passível de anulação.

• GABARITO B

  A) se trata de ato administrativo.

  É um ato administrativo discricionário.

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  B) o ato não é passível de anulação.

  Como dito, caso haja ilegalidade, é possível anular.

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  D) há no ato elementos vinculados.

  ex: Sujeito competente , forma ...

  Bons estudos!