SóProvas


ID
3459484
Banca
Instituto UniFil
Órgão
Prefeitura de Ângulo - PR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei do pacote anticrime sem vetar a criação do _______________. Essa figura não fazia parte do texto original do pacote apresentado por Sérgio Moro, e foi incluída pela Câmara dos Deputados. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Alternativas
Comentários
  • Juiz de Garantia.

  • Gabarito: B( Juiz das garantias).

    A figura do juiz das garantias não foi inventada agora: é um cargo que já estava em discussão no novo Código de Processo Penal (CPP), proposto pelo senado em 2009. A proposta, que tramitava na Câmara dos Deputados, veio para atualizar o CPP.

    O novo Código de Processo Penal (CPP) introduz a figura do juiz das garantias, responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos fundamentais do acusado .

    Com as mudanças, caberá ao juiz das garantias atuar na fase da investigação e ao juiz do processo julgar o caso – este tendo ampla liberdade em relação ao material colhido na fase de investigação.

    Fonte: site do senado

  • Letra B: Juiz das Garantias.

    A redação está alocada entre os arts 3A e 3F, CPP.

    A ideia central do "Juiz das Garantias" consiste em reduzir/minimizar os danos decorrentes da dissonância cognitiva de cada juiz, reforçando, consequentemente, a imparcialidade do juizo.

    Vale lembrar que todos os dispositivos relacionado ao juiz das garantias, (e tbm a nova redação do art. 28, CPP, por tabela e sob a mesma fundamentação), foram suspensos em sede de Medida Cautelar (decisão prolatada na ADI6305 Rel. Min. Fux).

    A espinha dorsal utilizada para fundamentar a suspensão dos dispositivos se dividiu em 02, em síntese:

    i) A implementação do Juiz das Garantias importa na reforma da estrutura do Poder Judiciário, tendo como consequencia a criação de novos órgãos jurisdicionais. Ocorre que tal iniciativa teria de partir do próprio judiciário que écompetente para organizar-se.

    ii) a reforma da estrutura do judiciário implica em concurso público (para juiz e serventuários), isso demanda impacto orçamentário que, inclusive, já foi fechado a muito tempo.

  • Se está suspenso o q concursos poderia informar

  • Sérgio Moro, ex-Ministro da Justiça, surgiu no cenário político com o papel que desenvolveu como magistrado na Operação “Lava Jato". Esta operação era um conjunto de investigações em andamento na Polícia Federal que cumpriu mandatos de busca e apreensão assim como condução coercitiva,  culminando em importantes prisões.

    Jair Bolsonaro,  ao ser eleito presidente do Brasil, convidou-o para ocupar o cargo de Ministro da Justiça, com uma agenda "anticorrupção". Moro aceitou e desenvolveu o projeto de lei chamado de Pacote Anticrime.Tal projeto de lei precisou ser aprovado na Câmara de Deputados e no Senado Federal e entrou em vigor.

    A questão pede que o candidato saiba quais as mudanças e proposições do Novo Código Penal para que lhe seja possível completar corretamente a lacuna, indicando a alternativa adequada.

     A) INCORRETA - Um juiz de direito em exercício administra a justiça dentro do Poder Judiciário, que tem por função garantir os direitos individuais, coletivos e sociais dos cidadãos. Os juízes de carreira exercem a Justiça especializada (eleitoral, trabalhista e militar) e a justiça comum, nas esferas estadual e federal

    B) CORRETA - O Juiz de garantia tem por função controlar a legalidade de uma investigação criminal e ter a salvaguarda dos direitos fundamentais do acusado. Sendo assim, o juiz de garantia atua na investigação e o juiz do processo julga o caso, tendo ampla liberdade do material recolhido pelo juiz de garantia.

    C) INCORRETA - A primeira instância é a primeira jurisdição, a qual um cidadão deverá recorrer para solucionar um conflito. O juiz de primeira instância, portanto foi o magistrado que sozinho tomou a primeira decisão sobre o caso.

    D) INCORRETA - É um juiz de primeira instância que trabalha em um Juizado Especial. O Juizado Especial julga crimes de menor potencial. Na área cível, são causas de até 20 salários mínimos e na área criminal são crimes de menor potencial ofensivo, atos infracionais com penas até 2 anos.

    RESPOSTA : B
  • JUIZ DE GARANTIA.

  • Letra B - JUIZ DE GARANTIAS

    Esse sistema é simples: as funções judiciais de exame da legalidade de medidas cautelares e invasivas na fase de investigação são realizadas por um juiz; A instrução e julgamento do processo são empreendidos por outro.

    O juiz que autoriza as medidas coercitivas pré-processuais (ex: cautelares) não é o mesmo que instrui e julga.

    Trata-se de um único processo e que tramita em uma mesma instância.

  • Só um adendo ao site, relacionar professores que não são da área específica para comentar tais questões não me parece ser adequado nem de bom tom. A resposta não é técnica mas sim um mero informe jornalístico.

  • Quem assiste jornal responde essa.

  • Acertei, Porém essa norma estar suspenaça, mas se a banca quiser cobrar pode!

    Gabarito: B

    PMPI, vai que cole!

  • Rumo à PMPI!