Questão 345955

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Patrocínio - MG
• Ano: 2010
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2010 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Advogado
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito e Características; Contratos Administrativos

Entre as características do contrato administrativo NÃO se inclui

• A. natureza intuitu personae.
• B. formalização exclusivamente por meio de instrumento ou termo de contrato.
• C. mutabilidade, nos termos legais.
• D. natureza de contrato de adesão.

Gabarito: B

Comentários

• pode ser por nota de empenho tbm!!

• Gabarito: letra B.

  Lei 8666/1993

  Art. 62. O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação, e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.