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A resposta concerne sobre como a seguridade social é devidamente financiada.
De acordo com o art195, caput, CF a seguridade ( composta por saúde, assistência e previdência) é financiada pela seguinte forma:
1- Por toda a sociedade de forma direta e indireta .
2- Recursos dos entes federativos ( União, Estados, Município, DF).
3- Contribuições sociais, sendo estas expostas no incisos a seguir:
Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:
a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;
b) a receita ou o faturamento;
c) o lucro;
II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, podendo ser adotadas alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social;
III - sobre a receita de concursos de prognósticos.
IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.
Logo ao retornarmos a questão a alternativa que se coaduna com a receita contributiva social do art195, I, A, CF é a letra "a", Bons estudos a todos.
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GABARITO: LETRA A
CAPÍTULO II
DA SEGURIDADE SOCIAL
Seção I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:
a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;
b) a receita ou o faturamento;
c) o lucro;
FONTE: CF 1988
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A
seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos
Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à
saúde, à previdência e à assistência social.
Será
financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos
provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, e contribuições sociais.
A) A assertiva
está de acordo com a previsão do art.
195, inciso I, alínea a da Constituição Federal, portanto, correta.
B) Incorreta a
assertiva quando afirma “devidos ou creditados, a qualquer título e de qualquer
natureza, salvo exceções previstas em lei", sendo correto “pagos ou creditados, a qualquer título".
C) Incorreta
por afirmar “do empregador e da entidade", devendo ser “do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada"
e por afirmar “com vínculo empregatício", sendo correto “mesmo sem vínculo empregatício".
D) Afirmativa
está incorreta quando dispõe “da empresa e da entidade", sendo correto “do empregador, da empresa..."
E) Alternativa
incorreta quando afirma “devidos ou creditados, a qualquer título e de qualquer
natureza, salvo exceções previstas em lei, à pessoa física que lhe preste serviço
com vínculo empregatício", sendo correto dizer “pagos ou creditados, a
qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício".
Gabarito do Professor: A
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Tendo em vista o texto constitucional, com relação ao financiamento da Seguridade Social, qual diretriz diz respeito ao atual modelo?
A) do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.
A letra A é a correta, conforme o art. 195, inciso I, alínea a, da CF/88.
Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;
Resposta: A
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Sem decorar o artigo, é só lembrar que a Empresa recolhe a contribuição (11%) do Contribuinte Individual que lhe presta serviços.
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Olá, pessoal! Postei a lei 8.212 completa, atualizada, revisada, com resumos e anotações (ALÉM DE OUTRAS LEIS). Terminei de atualizar e referenciar ela toda em 28/08/2021. Aqui está o link: https://youtu.be/Ur9_gE5tzuY
Quem participa de grupo de estudos e quiser compartilhar nele, eu agradeço! Também disponibilizei link para o download dos ÁUDIOS MP3. Bons estudos a todos!
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E o segurador especial? ele não contribui. Pra mim, a mais correta seria a letra B