Questão 3460552

• Banca: Instituto UniFil
• Órgão: Prefeitura de Ângulo - PR
• Ano: 2020
• Provas: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Ângulo - PR - Psicólogo
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

Sobre a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados, isolada ou conjuntamente, em caráter unicamente permanente e ininterrupto por pessoas naturais ou jurídicas de direito exclusivamente público.

II. O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

III. Estão incluídas as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para a saúde.

IV. No seu campo de atuação, estão incluídas ações como assistência ao trabalhador vítima de acidente de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.

• A. Apenas I e II estão corretas.
• B. Apenas I, II e III estão corretas.
• C. Apenas II, III e IV estão corretas.
• D. Todas as alternativas estão corretas.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C

  A única errada é a I:

   Regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados, isolada ou conjuntamente, em caráter unicamente permanente e ininterrupto por pessoas naturais ou jurídicas de direito exclusivamente público.

  Correto: Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

• Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

• COMENTÁRIOS

  I – Errada. Vários erros: não comente carácter permanente, e aberto ao direito privado. Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

  II – Certa

  III – Certa

  IV – Certa.

  RESPOSTA: C